05/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 23:01

Recebidos os autos
07/08/2025 23:01

Outras decisões
28/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:37

Recebidos os autos
24/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:55

Recebidos os autos
02/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:55

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *53.***.*40-15 (EXEQUENTE).
02/07/2025 20:55

Outras decisões
02/07/2025 18:50

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:33

Recebidos os autos
02/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 16:11

Recebidos os autos
14/02/2025 16:11

Outras decisões
07/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 12:25

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:47

Recebidos os autos
24/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:34

Juntada de Informações prestadas
23/01/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:47

Recebidos os autos
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:32

Recebidos os autos
04/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:28

Recebidos os autos
25/11/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:18

Recebidos os autos
16/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de laudo
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:16

Recebidos os autos
10/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702663-24.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 20:23:43.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
17/08/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702663-24.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 202640431) demonstra que o autor padece de incapacidade total e temporária, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda o auxílio-doença acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:12

Recebidos os autos
10/07/2024 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:19

Juntada de Petição de laudo
20/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:42

Recebidos os autos
17/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:21

Juntada de intimação
07/05/2024 17:25

Recebidos os autos
07/05/2024 17:25

Nomeado perito
07/05/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 17:25

Outras decisões
02/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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