TJDFT - 0739438-85.2021.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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18/08/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:36
Recebidos os autos
-
23/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/04/2025 03:04
Decorrido prazo de FIRSON ALMIR NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 17:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 12:32
Recebidos os autos
-
05/03/2025 12:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
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06/02/2025 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/02/2025 02:37
Publicado Despacho em 03/02/2025.
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31/01/2025 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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31/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2025 14:47
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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17/12/2024 19:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/12/2024 03:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/11/2024 18:19
Recebidos os autos
-
26/11/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 18:19
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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28/10/2024 20:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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14/09/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 14:26
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 14:26
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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03/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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02/08/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
02/08/2024 07:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de FIRSON ALMIR NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:29
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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12/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739438-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FEDERACAO BRASILIENSE DE ATLETISMO EXECUTADO ESPÓLIO DE: FIRSON ALMIR NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA HELENA COUTO THESING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.
Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.
Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).
Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.
Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.
De outro modo, os embargos não serão conhecidos.
Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.
O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
10/07/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 09:37
Recebidos os autos
-
10/06/2024 09:37
Indeferido o pedido de FIRSON ALMIR NASCIMENTO - CPF: *51.***.*91-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
-
06/06/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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31/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 20:11
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2024 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:36
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:36
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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17/01/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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16/01/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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04/08/2023 22:05
Recebidos os autos
-
04/08/2023 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 22:05
Outras decisões
-
29/06/2023 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
29/06/2023 19:15
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
20/04/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 02:44
Decorrido prazo de FIRSON ALMIR NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:56
Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILIENSE DE ATLETISMO em 09/03/2023 23:59.
-
09/12/2022 00:06
Publicado Edital em 09/12/2022.
-
07/12/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
29/11/2022 14:08
Expedição de Edital.
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 20:54
Recebidos os autos
-
26/10/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 20:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2022 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
13/10/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 22:21
Juntada de Certidão
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03/07/2022 22:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/06/2022 19:52
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/06/2022 01:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/06/2022 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2022 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2022 20:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2022 20:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 20:17
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:46
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2021 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2021 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2021 16:37
Recebidos os autos
-
12/11/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2021 16:37
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2021 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
09/11/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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