27/08/2025 10:48

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/08/2025 15:50

Juntada de Ofício de requisição
31/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:22

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/06/2025.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:02

Recebidos os autos
22/05/2025 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2025.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
24/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:22

Recebidos os autos
19/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:22

Deferido em parte o pedido de NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA - CPF: *89.***.*65-53 (EXEQUENTE)
19/03/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713287-26.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 10:00:00.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713287-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na petição de ID 220976669, o Distrito Federal justifica os motivos pelos quais não cumpriu ainda a obrigação de fazer, requerendo novo prazo de 30 dias para cumprimento. É sabido que o Distrito Federal está com grande quantidade de cumprimentos de sentença buscando a satisfação de obrigações de fazer, o que tem acarretado na demora na efetivação da obrigação.

Sendo assim, defiro novo prazo de 30 dias úteis para que o Distrito Federal cumpra a obrigação de fazer buscada.

Todavia, esclareço ao ente público que eventual descumprimento ou ausência de manifestação no prazo para cumprimento da obrigação de fazer poderá ensejar fixação de multa diária pelo descumprimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 16:43:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
16/12/2024 18:59

Recebidos os autos
16/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713287-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na petição de ID 214959560, o Distrito Federal justifica os motivos pelos quais não cumpriu ainda a obrigação de fazer, requerendo novo prazo de 30 dias para cumprimento.

Verifica-se que os argumentos do Distrito Federal são plausíveis e o deferimento é possível sobretudo porque não trará qualquer prejuízo à parte autora que buscará o recebimento dos valores atrasados posteriormente, sendo estes recebidos de forma corrigida.

Assim, defiro o pedido do Distrito Federal e concedo-lhe mais 30 dias úteis para cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 12:42:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
21/10/2024 15:01

Recebidos os autos
21/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/10/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713287-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na incorporação da GAPED aos proventos do(a) requerente, na forma determinada no título judicial exequendo formado no bojo da Ação Coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF. 2.

Custas recolhidas ao ID 203569259.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 4.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 5.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 8.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 9.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 10.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ela ou pelo Sindicato e acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:47:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W JC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 203569246 Petição Inicial Petição Inicial 24071010513265700000185918394 203569247 Cálculo Petição 24071010513346400000185918395 203569248 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24071010513386300000185918396 203569249 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24071010513470900000185918397 203569250 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24071010513515800000185918398 203569251 Contracheques Outros Documentos 24071010513556300000185918399 203569252 Fichas Financeiras Outros Documentos 24071010513601500000185918400 203569253 Processo de aposentadoria Outros Documentos 24071010513639400000185918401 203569254 Declaração GAPED Outros Documentos 24071010513776600000185918402 203569255 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 24071010513819600000185918403 203569256 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 24071010513850100000185918404 203569257 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 24071010513880800000185918405 203569258 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 24071010513909300000185918406 203569259 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24071010513938500000185918407
11/07/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:54

Recebidos os autos
11/07/2024 16:54

Deferido em parte o pedido de NEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA - CPF: *89.***.*65-53 (EXEQUENTE)
11/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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