25/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700244-05.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada em contrarrazões.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
25/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:15

Recebidos os autos
26/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANCORA GS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700244-05.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: ANCORA GS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI, SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

De partida, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, considerando a ausência de elementos de convicção trazidos pela parte ré com aptidão para infirmar o entendimento antes exposto por este Juízo, ademais, lastreado na documentação acostada à exordial e correlata emenda.

Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas a obter obrigação de fazer (adequação de contratos) e restituição de valores.

Nessa ordem de ideias, verifico que a demanda está instruída cópia do contrato firmado entre as partes (ID: 112779805).

Diante disso, restando demonstrada a pertinência subjetiva do réu suscitante para figurar no polo passivo da demanda, rejeito a preliminar em comento.

Superadas as preliminares, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 10 de julho de 2024 11:16:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:04

Recebidos os autos
26/06/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:43

Juntada de Petição de especificação de provas
18/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANCORA GS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:21

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2023 03:04

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 01:56

Recebidos os autos
11/04/2023 01:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:56

Outras decisões
13/03/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos
10/03/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2023 17:51

Recebidos os autos
09/03/2023 17:51

Outras decisões
15/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:18

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 22:22

Recebidos os autos
14/11/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANCORA GS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
13/09/2022 16:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 00:24

Recebidos os autos
12/09/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:24

Expedição de Mandado.
12/07/2022 15:21

Expedição de Mandado.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 23:45

Recebidos os autos
06/06/2022 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 23:45

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2022 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 22:41

Recebidos os autos
01/05/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2022 21:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 21:51

Recebidos os autos
24/01/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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