29/01/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
14/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Recebidos os autos
16/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0001339-60.2007.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DERCILIO RODRIGUES BRAGA EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO, IDELBRANDO E VASCONCELOS, PEDRO SEVERINO BOTELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 210031827.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. *documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0001339-60.2007.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DERCILIO RODRIGUES BRAGA EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO, IDELBRANDO E VASCONCELOS, PEDRO SEVERINO BOTELHO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
21/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:52

Recebidos os autos
20/08/2024 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0001339-60.2007.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: DERCILIO RODRIGUES BRAGA Requerido: VALDEREZ FERREIRA PINTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:08:03.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
16/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:52

Recebidos os autos
05/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:52

Declarada decadência ou prescrição
01/08/2024 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VALDEREZ FERREIRA PINTO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0001339-60.2007.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DERCILIO RODRIGUES BRAGA EXECUTADO: VALDEREZ FERREIRA PINTO, IDELBRANDO E VASCONCELOS, PEDRO SEVERINO BOTELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 22/01/2020 pela Decisão de ID 54111134, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Locação ID 28393417) Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
08/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:28

Processo Desarquivado
26/05/2022 16:22

Arquivado Provisoramente
26/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 14:01

Recebidos os autos
13/05/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 08:41

Recebidos os autos
21/01/2022 08:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
05/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 21:05

Arquivado Provisoramente
20/02/2021 21:05

Expedição de Certidão.
05/02/2021 08:42

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:49

Expedição de Certidão.
22/05/2020 09:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2020 09:17

Juntada de Certidão
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 19:57

Recebidos os autos
03/04/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 04:05

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:37

Recebidos os autos
22/01/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 16:39

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:42

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:06

Juntada de Certidão
06/11/2019 13:08

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 11:37

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2019 20:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:43

Recebidos os autos
04/11/2019 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2019 17:10

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 20:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 06:12

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 08:34

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 11:13

Juntada de Petição de certidão
10/07/2019 11:13

Juntada de Certidão
10/07/2019 11:13

Juntada de Petição de certidão
02/05/2019 10:52

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 10:24

Juntada de Certidão
17/04/2019 04:17

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 16/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 03:22

Publicado Decisão em 12/04/2019.
11/04/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:30

Recebidos os autos
05/04/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 11:57

Decorrido prazo de DERCILIO RODRIGUES BRAGA em 28/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2019 08:52

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 03:53

Publicado Certidão em 07/02/2019.
07/02/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 03:52

Publicado Certidão em 07/02/2019.
07/02/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 11:25

Juntada de Certidão
05/02/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 18:16

Juntada de Certidão
04/02/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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