25/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:55

Juntada de Petição de laudo
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:28

Juntada de Petição de laudo
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da juntada do laudo pericial (ID 226661762 e ID 226663225).

A parte ré apresentou impugnação no ID 229764566.

Assim, intime-se o Perito para se manifestar quanto à impugnação.

Prazo de 15 dias.

Vindo manifestação do perito, dê-se ova vista às partes.

Inexistente impugnação, reputar-se-á concluído o trabalho pericial, devendo a secretaria oficiar ao BRB para transferir para a conta indicada pelo perito (BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA 1003-0 C/C 147943-1 CNPJ/PIX: 23.***.***/0001-37 Favorecido: Examini Engenharia Legal, ID 226663242), o valor de R$5.720,00 (ID 214307401), mais acréscimos; Após, o processo deverá voltar concluso para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de maio de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/05/2025 14:42

Recebidos os autos
09/05/2025 14:42

Deferido o pedido de RAFAEL MARTINS GOMES - CPF: *19.***.*61-38 (PERITO).
25/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de laudo
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de laudo
30/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam AS PARTES intimadas a tomar ciência da data da perícia designada no ( ID 216743044), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
06/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte RÉ intimada a depositar a verba honorária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova determinada e arcar com o ônus de sua inércia, conforme decisão retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se quanto a nova proposta de honorários(ID 210510158) retro, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
10/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica o Sr.

Perito intimado a manifestar-se quanto a impugnação a proposta de honorários periciais ( ID 204115533).

Prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
28/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:33

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se quanto a proposta de honorários ( ID 201817320), no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
27/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:18

Recebidos os autos
03/06/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:04

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA REU: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Nos termos da Portaria 01/2020, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s) para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2023 11:45:00.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
30/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA REU: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 169368247, fls. 149/189.

Adeque-se o valor da causa para R$ 70.278,35.

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, cite-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

Riacho Fundo/DF, 27 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
28/08/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 22:56

Recebidos os autos
27/08/2023 22:56

Recebida a emenda à inicial
23/08/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/08/2023 22:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705143-03.2023.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECONVINDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda de ID 166428330 - fls. 89/97 não satisfaz.

Demonstrada a hipossuficiência econômica, concedo à autora a gratuidade de justiça, já anotada.

Declinado o pedido de tutela de urgência antecipada, anoto a baixa do registro de liminar do PJe.

Demais disso, não há causa de pedir para se pretender a condenação do réu ao pagamento de indenizações diferentes, nos valores de R$ 20.278,35 e R$ 10.000,00.

Assim, emende a inicial para justificar a cumulação desses pedidos ou excluir um deles.

A emenda deverá vir na íntegra, para substituir a petição de ingresso, devendo adequar o valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
27/07/2023 18:27

Recebidos os autos
27/07/2023 18:27

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:33

Recebidos os autos
17/07/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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