10/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:31

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:02

Recebidos os autos
27/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2025 10:44

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE) em 26/05/2025.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705890-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Visando corrigir a movimentação processual faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos.

Cumpram-se as determinações de ID 214061786, aguardando o julgamento do agravo de instrumento n. 0743276-34.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:13

Recebidos os autos
25/10/2024 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 19:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705890-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O réu informa que interpôs agravo de instrumento em face da decisão de ID 207810353.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Aguarda-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

Sendo desprovido o recurso, cumpra-se a referida decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/10/2024 17:18

Recebidos os autos
10/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos
11/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
04/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 09:40

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE) em 03/09/2024.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705890-81.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 14:55:20.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705890-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 207693358 e solicito ao cartório que junte aos autos as informações requeridas, se possível.

Juntada as informações, manifeste-se a impetrante no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e preclusa a decisão de ID 206426739, expeça-se o alvará determinado.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:10

Recebidos os autos
16/08/2024 14:10

Deferido o pedido de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE).
15/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:27

Recebidos os autos
05/08/2024 11:27

Indeferido o pedido de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE)
30/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705890-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca do ID 202942876, apresentando ou indicando os depósitos mencionados.

Após, manifeste-se o DISTRITO FEDERAL no mesmo prazo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/07/2024 19:27

Recebidos os autos
10/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:06

Recebidos os autos
09/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:34

Recebidos os autos
19/10/2022 08:34

Denegada a Segurança a DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE)
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:34

Mandado devolvido dependência
20/09/2022 16:14

Expedição de Mandado.
19/09/2022 08:38

Recebidos os autos
19/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:05

Recebidos os autos
23/05/2022 18:05

Concedida a Medida Liminar
21/05/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:35

Recebidos os autos
12/05/2022 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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