06/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:18

Recebidos os autos
05/05/2025 06:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:12

Recebidos os autos
19/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 19:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:21

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL - CPF: *59.***.*10-00 (EXEQUENTE) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 14:36

Recebidos os autos
12/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:36

Outras decisões
12/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DIOTILIA PEREIRA RANGEL em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:08

Recebidos os autos
09/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713127-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DIOTILIA PEREIRA RANGEL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como seja afastada a multa diária, diante do elevado volume de processos judiciais relativos à GAPED e de todos os esforços administrativos voltados ao cumprimento dos requerimentos de obrigação de fazer.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O prazo requerido pelo réu é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2024 13:31

Recebidos os autos
30/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713127-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: DIOTILIA PEREIRA RANGEL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se.

Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que parte a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/07/2024 19:22

Recebidos os autos
10/07/2024 19:22

Deferido o pedido de DIOTILIA PEREIRA RANGEL - CPF: *59.***.*10-00 (AUTOR).
10/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio
09/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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