15/09/2025 20:27

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 20:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713151-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do pagamento das RPVs, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, ante a inexistência de interesse recursal.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 12:03:11.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Recebidos os autos
05/09/2025 14:45

Determinado o arquivamento definitivo
04/09/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2025 21:58

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 21:58

Desentranhado o documento
04/09/2025 21:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/05/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713151-29.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 17:03:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:33

Recebidos os autos
04/04/2025 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/04/2025.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:16

Recebidos os autos
04/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:15

Outras decisões
03/02/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:34

Recebidos os autos
03/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:33

Outras decisões
31/01/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 05:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:06

Recebidos os autos
07/11/2024 19:06

Outras decisões
07/11/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713151-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID 213954685, a parte executada alega o cumprimento da obrigação.

Posteriormente, em petição de ID 214771152, o executado requer novo prazo para cumprir a obrigação.

Sendo assim, diante da contradição de informações, à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias.

Transcorrido in albis o referido prazo, arquive-se o feito.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 17:48:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 18:27

Recebidos os autos
21/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:27

Outras decisões
21/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:22

Recebidos os autos
17/10/2024 15:22

Outras decisões
17/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713151-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas fundadas no mesmo objeto, defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 16:24:08.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 16:58

Recebidos os autos
30/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713151-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença de ação coletiva, bem como a nomenclatura das partes.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: VERA LUCIA CEZARIO GUIMARAES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/07/2024 14:35

Recebidos os autos
10/07/2024 14:35

Outras decisões
10/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio
09/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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