29/07/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a ré promova a restituição à autora do valor total de R$ 3.397,20 (três mil trezentos e noventa e sete reais), com correção monetária pelo INPC desde 29/07/2023 e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/07/2024 09:20

Recebidos os autos
08/07/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 02:30

Recebidos os autos
08/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 00:58

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:25

Recebidos os autos
11/03/2024 13:25

Outras decisões
11/03/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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