TJDFT - 0717164-69.2017.8.07.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES

CPF *26.***.*44-59

Advogados

FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES

OAB: 46221/DF

CPF *26.***.*44-59

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES

CPF *27.***.*81-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES em 26/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:44

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 05/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717164-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES em face de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES.

    Conforme decisão de ID 17113266, o feito fora suspenso por execução frustrada.

    Certificou-se em ID 198896381 o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

    Intimadas as partes para manifestação, ambas quedaram-se inertes (ID 202302588).

    Decido.

    Nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

    No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), considerando que a pretensão aqui perseguida se refere a cobrança de honorários sucumbenciais.

    A decisão de suspensão foi proferida em 14/05/2018.

    Considerando a suspensão de um ano prevista no art. 921, § 1º, do CPC, o prazo prescricional se iniciou em 14/05/2019.

    Assim, diante do acima exposto, o prazo prescricional já transcorreu no presente feito.

    Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

  • 03/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/07/2024 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 28/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 04:28

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 04:28

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES em 27/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:50

    Publicado Certidão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:01

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2018 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2018 03:10

    Publicado Decisão em 17/05/2018.

  • 16/05/2018 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 18:42

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 10/05/2018 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 09/05/2018 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2018 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2018 22:33

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES - CPF: *26.***.*44-59 (EXEQUENTE) em 26/04/2018.

  • 27/04/2018 22:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 07:13

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES em 26/04/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 03:06

    Publicado Decisão em 14/03/2018.

  • 13/03/2018 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 02:54

    Publicado Certidão em 13/03/2018.

  • 12/03/2018 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2018 17:33

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/03/2018 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 08/03/2018 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 02:14

    Publicado Decisão em 01/03/2018.

  • 28/02/2018 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2018 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 15:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/02/2018 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 20/02/2018 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2018 02:26

    Publicado Despacho em 26/01/2018.

  • 25/01/2018 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 17:53

    Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 01/12/2017 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2017 18:08

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES - CPF: *26.***.*44-59 (EXEQUENTE) em 21/11/2017.

  • 22/11/2017 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 07:35

    Decorrido prazo de FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES em 21/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 02:29

    Publicado Decisão em 10/11/2017.

  • 09/11/2017 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2017 16:54

    Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 27/10/2017 16:53

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES - CPF: *27.***.*81-89 (EXECUTADO) em 26/10/2017.

  • 27/10/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 12:50

    Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 02/10/2017 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 03:21

    Publicado Certidão em 02/10/2017.

  • 30/09/2017 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 19:06

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES em 27/09/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 15:18

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA BORGES - CPF: *27.***.*81-89 (EXECUTADO) em 28/09/2017.

  • 28/09/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2017 01:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2017 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 02:13

    Publicado Decisão em 28/07/2017.

  • 27/07/2017 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2017 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 16:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/07/2017 15:38

    Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 23/07/2017 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2017 03:10

    Publicado Decisão em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2017 19:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 19:07

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/07/2017 18:25

    Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 14/07/2017 17:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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