12/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726582-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RIZERIO DE LIGUORI MORAIS REQUERIDO: AGENCIA MIRANTES EIRELI D E C I S Ã O Tendo em vista que a decisão de ID 241433771 dou início a fase de cumprimento de sentença na modalidade de obrigação de fazer se faz necessário o encerramento da referida modalidade tendo em vista que as duas modalidades de cumprimento de sentença se processam de modo distinto há necessidade do encerramento da modalidade de obrigação de fazer para posteriormente se iniciar a fase de cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa.

Verifico que transcorreu o prazo para a parte executada cumprir a obrigação de fazer sem manifestação nos autos.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2025 18:21

Recebidos os autos
09/09/2025 18:21

Outras decisões
09/09/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 13:13

Expedição de Carta.
28/07/2025 13:10

Expedição de Carta.
22/07/2025 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIANA RIZERIO DE LIGUORI MORAIS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:48

Recebidos os autos
08/07/2025 15:48

Outras decisões
02/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIANA RIZERIO DE LIGUORI MORAIS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:17

Recebidos os autos
12/06/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIANA RIZERIO DE LIGUORI MORAIS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 16:08

Expedição de Carta.
13/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:37

Recebidos os autos
14/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 03/12/2024 23:59.
17/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
27/10/2024 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:19

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:50

Desentranhado o documento
12/10/2024 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:32

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:05

Recebidos os autos
06/08/2024 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIANA RIZERIO DE LIGUORI MORAIS em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 13:16

Expedição de Carta.
20/06/2024 16:39

Recebidos os autos
20/06/2024 16:39

Outras decisões
20/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 14:36

Recebidos os autos
11/06/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:08

Recebidos os autos
16/05/2024 17:08

Outras decisões
15/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:25

Recebidos os autos
02/04/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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