13/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/08/2025 12:14

Recebidos os autos
11/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JW VEICULOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:54

Recebidos os autos
15/07/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732104-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: JW VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Não conheço da impugnação de Id 233513595.

Isso porque, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, a citação ocorre apenas após o cumprimento da liminar de busca e apreensão, de modo que não há que se falar em "indeferimento de nova tentativa de cumprimento da liminar".

Aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão aditado. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:36

Recebidos os autos
18/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:06

Transitado em Julgado em 27/07/2024
10/03/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JW VEICULOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:49

Recebidos os autos
04/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JW VEICULOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JW VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:49

Recebidos os autos
16/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:31

Recebidos os autos
11/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:00

Recebidos os autos
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:51

Recebidos os autos
03/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:08

Recebidos os autos
30/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JW VEICULOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732104-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: JW VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Dê-se ciência à parte ré acerca da informação de ID 211259409.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do mandado aditado. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:12

Recebidos os autos
18/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:34

Recebidos os autos
13/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:16

Recebidos os autos
10/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:51

Recebidos os autos
26/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:59

Recebidos os autos
22/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732104-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: JW VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO PAN SA em desfavor de JW VEÍCULOS LTDA-ME.

O autor propôs ação visando a apreensão de vários veículos, o que foi deferido no Id 180853735 - Pág. 1.

O réu compareceu aos autos, antes mesmo da distribuição do mandado para cumprimento da liminar, conforme procuração de Id 182516716 - Pág 1.

Houve a apreensão do veículo de placa JIK 8955 - RENAULT - SANDERO, conforme se depreende da leitura do auto de apreensão (Id m. 198482969 - Pág.1).

Por meio da petição de Id 199596964, o réu comparece aos autos, informando que encontra-se em tratativa.

Como não houve a celebração de acordo, este Juízo proferiu sentença parcial de mérito, consolidado a posse do veículo apreendido, nas mãos do autor (Id. 202819128).

Comparece novamente o autor nos autos, solicitando a reconsideração da decisão anterior.

Alega, em síntese, a nulidade da decisão, por ausência de citação.

Contudo, razão não lhe assiste.

Isso porque, conforme mencionado anteriormente, o réu compareceu antes mesmos da distribuição do mandado de liminar de busca e apreensão, constituindo advogado, o qual, teve amplo acesso aos autos.

E, após, o cumprimento da liminar, dentro do prazo para contestação, novamente se manifestou nos autos, não havendo se falar em qualquer nulidade.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração.

Quanto à certidão adite-se o mandado para ser cumprido no endereço de Id 199675701 - Pág. 1. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 07:54

Recebidos os autos
10/07/2024 07:54

Outras decisões
10/07/2024 07:54

em cooperação judiciária
10/07/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2024 06:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732104-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: JW VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Relatório Trata-se de ação Alienação Fiduciária movida por BANCO PAN S.A em desfavor de JW VEICULOS LTDA - ME.

Alega o autor que concedeu ao requerido financiamento e que o requerido apresentou como garantia, entre outros, o veículo de placa JIK8955 na forma de alienação fiduciária.

Afirma que o requerido se encontra inadimplente, e como o contrato prevê resolução expressa do contrato em razão da inadimplência, requer a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, rescindir o contrato e consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do requerido no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi deferida (ID 180853735).

O requerido, citado pessoalmente (ID 198482969), não apresentou contestação, no prazo legal. É o relatório.

DECIDO.

II– Do Mérito O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações da requerente, no que tange à celebração do contrato de financiamento e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial, especialmente o contrato de financiamento, que assevera que ocorrerá o vencimento antecipado do débito em caso de inadimplência, havendo, ainda, notificação extrajudicial do requerido.

Por não ter apresentado contestação no prazo legal, o requerido concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos arts. 344 e 355, II, do CPC, incidindo os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial).

III – Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 356, II, do CPC, resolvo parcialmente o mérito e JULGO PROCEDENTE parte do pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado nas mãos do requerente.

O feito prosseguirá em relação aos demais veículos descritos na petição inicial.

Aguarde-se o retorno do mandado aditado no ID 199675701. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/07/2024 14:00

Recebidos os autos
03/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:00

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
03/07/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:20

Recebidos os autos
03/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 07:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:57

Recebidos os autos
21/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:37

Recebidos os autos
23/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
22/01/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/01/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 18:28

Recebidos os autos
16/01/2024 18:28

Deferido o pedido de JW VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-18 (REU).
08/01/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2023 13:45

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Concedida a Medida Liminar
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:26

Recebidos os autos
09/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 13:37

Recebidos os autos
17/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
17/10/2023 09:40

Recebidos os autos
17/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/10/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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