07/08/2024 15:18

Baixa Definitiva
07/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KLEBER CAVALCANTE PETEA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

COTAS PARA DESCENDENTES DE POVOS INDÍGENAS. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Não há vícios no julgado quando, à luz da Lei 12.990/2017, preserva a garantia da reserva de vagas apenas para candidatos negros, subdivididos estes em pretos e pardos. 3.

Recurso não provido.
08/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:01

Conhecido o recurso de KLEBER CAVALCANTE PETEA - CPF: *07.***.*58-99 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 19:53

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:18

Recebidos os autos
08/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:03

Recebidos os autos
29/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/02/2024 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 19:04

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:40

Conhecido o recurso de KLEBER CAVALCANTE PETEA - CPF: *07.***.*58-99 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 16:01

Recebidos os autos
14/11/2023 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/11/2023 19:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/11/2023 15:33

Recebidos os autos
10/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de KLEBER CAVALCANTE PETEA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:35

Recebidos os autos
12/06/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/06/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:25

Recebidos os autos
18/05/2023 19:25

Juntada de ato ordinatório
12/05/2023 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/05/2023 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2023 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 23:46

Recebidos os autos
30/04/2023 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 18:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/04/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/03/2023 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2023 07:42

Recebidos os autos
30/03/2023 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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