08/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA EXECUTADO: MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA, MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de Id. 245635948.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 14:52

Recebidos os autos
14/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO das Varas Cíveis e de Família de Águas Claras/DF Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que cadastrei a Defensoria Pública.

Faço vista dos autos para ciência. (documento datado e assinado digitalmente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
17/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:46

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:25

Recebidos os autos
26/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:57

Recebidos os autos
27/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 12:51

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:17

Recebidos os autos
12/12/2024 09:17

Outras decisões
11/12/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 08:21

Processo Desarquivado
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 05:20

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 05:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:27

Publicado Edital em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:44

Recebidos os autos
28/11/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 08:39

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:21

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA REVEL: MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA, MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória deduzida por TEREZINHA XIMENES DE SOUZA em desfavor de MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA e MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA, partes qualificadas nos autos.

Mediante manejo desta ação, persegue a parte autora a satisfação do crédito formalizado em termo de acordo extrajudicial e contrato de locação de imóvel residencial.

Aponta que as partes requeridas deixaram de efetuar os pagamentos devidos, sendo que o montante da dívida perfaz a quantia de R$ 4.545,91 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citadas, as partes requeridas não efetuaram o pagamento nem opuseram embargos monitórios no prazo legal (Id. 216126703). É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não bastasse, o termo de acordo extrajudicial (Id. 203025408, Id. 203025409) e o contrato de locação de imóvel residencial (Id. 203025398) consubstanciam prova escrita hábil a aparelhar a ação injuntiva e apta a comprovar os fatos dos quais derivam o direito do autor ao aviar a pretensão de receber o que espelha sob o procedimento monitório.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO convertido, de pleno direito, os mandados monitórios iniciais em títulos executivos judiciais, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daqueles em mandados executivos.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

Condeno as partes requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 09:14:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:52

Recebidos os autos
30/10/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 17:37

Recebidos os autos
29/10/2024 17:37

Decretada a revelia
29/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA REU: MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA, MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2024 03:04:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2024 21:23

Recebidos os autos
25/08/2024 21:23

Outras decisões
22/08/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA REU: MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA, MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por TEREZINHA XIMENES DE SOUZA em desfavor de MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA e MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0702365-51.2023.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/08/2024 14:36

Recebidos os autos
13/08/2024 14:36

Declarada incompetência
06/08/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714107-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA REU: MIZAEL JUNIOR FRANCO DE ALMEIDA, MIZAEL PEDROSO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
08/07/2024 12:56

Recebidos os autos
08/07/2024 12:56

Outras decisões
05/07/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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