16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIANA DE FREITAS EXECUTADO: ELIAS VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por GIULIANA DE FREITAS em face de ELIAS VASCONCELOS, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação constante no ID 249036456, a parte devedora requer várias medidas constritivas em desfavor do devedor.

Da pesquisa de bens via SISBAJUD A consulta aos sistemas eletrônicos de localização de patrimônio que estão à disposição do deste juízo é uma medida que serve para simplificar e agilizar a satisfação do crédito exequendo podendo ser reiterada se transcorrido prazo significativo desde a última diligência, podem ter ocorrido mudanças significativas patrimoniais ou financeiras do executado.

Contudo não é o que se observa no presente caso, pois a última tentativa de pesquisa via SISBAJUD ocorreu em junho/2025.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS.

CONSULTA SISBAJUD.

TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA.

CABIMENTO. 1. É cabível a renovação de pedido de consulta via SISBAJUD, desde que transcorrido lapso temporal razoável entre a última tentativa e o novo pedido, em homenagem ao princípio da razoabilidade. 2.

O colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento admitindo a possibilidade da reiteração do pedido de penhora online, ainda que já tenham sido realizadas tentativas anteriores, sendo todas infrutíferas. 3.

A utilização da ferramenta que permite a reiteração automática da busca em dias consecutivos é meio adequado à busca da satisfação do crédito. 4.

Recurso provido.” (Acórdão 1705889, 07031273020238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2023, publicado no PJe: 14/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nestes termos INDEFIRO o pedido SISBAJUD.

Das pesquisas INFOJUD e RENAJUD Compulsando os autos, observa-se que ocorreram ambas as pesquisas (ID 243282257 e anexos).

Não há o que prover quanto a este pedido Da desconsideração da personalidade jurídica A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, devendo ser deferida quando presentes os requisitos do Art. 50 do Código Civil: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO. 1.

Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a presença dos requisitos descritos no art. 50 do CC, que adotou a Teoria Maior da desconsideração. 2. É imprescindível a prova do abuso da personalidade jurídica, que pode ser caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que não restou comprovado nos autos. 3.

Por outro lado, a insolvência da pessoa jurídica e o encerramento irregular de suas atividades não configuram, por si sós, qualquer dos requisitos exigidos pelo art. 50, do CC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1743585, 0716169-49.2023.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/08/2023, publicado no DJe: 25/08/2023.) Com efeito, a medida tem cunho excepcional e só deve ocorrer quando constatado o desvio de finalidade empresarial ou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os dos sócios, não sendo a mera ausência de bens motivo para o seu deferimento.

INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Da pesquisa SNIPER DEFIRO a pesquisa requerida.

Os resultados seguem em anexo.

Da penhora de bens que guarnecem a residência do devedor INDEFIRO a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada.

O devedor foi citado por edital, encontrando-se em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado nos endereços a ele vinculados.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2025 15:35

Recebidos os autos
12/09/2025 15:35

Deferido em parte o pedido de GIULIANA DE FREITAS - CPF: *89.***.*00-34 (EXEQUENTE)
08/09/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/09/2025 04:45

Processo Desarquivado
06/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:26

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:57

Recebidos os autos
25/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:57

Indeferido o pedido de GIULIANA DE FREITAS - CPF: *89.***.*00-34 (EXEQUENTE)
24/07/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIANA DE FREITAS EXECUTADO: ELIAS VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de Sentença formulado por GIULIANA DE FREITAS em face de ELIAS VASCONCELOS, partes já qualificadas nos autos.

Após decisão contida no ID 242955403, a parte requereu continuidade do feito executivo, com as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, de modo que prevalecem, assim, os termos contidos no penúltimo parágrafo da decisão contida no ID 242702344.

Pois bem, tendo a parte colacionado o valor atualizado do débito promovo as pesquisas requeridas.

Os resultados seguem em anexo.

O resultado RENAJUD aponta existência de veículo, contudo possuindo restrições anteriores (preferenciais) e ativas.

Acerca do resultado INFOJUD, deve a Secretaria promover a visualização dos arquivos em sigilo às partes.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:56

Recebidos os autos
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:56

Deferido o pedido de GIULIANA DE FREITAS - CPF: *89.***.*00-34 (EXEQUENTE).
18/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:41

Recebidos os autos
17/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:39

Recebidos os autos
14/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/07/2025 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2025 20:43

Recebidos os autos
27/06/2025 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIAS VASCONCELOS em 29/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:45

Publicado Edital em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:34

Expedição de Edital.
28/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:17

Outras decisões
11/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIANA DE FREITAS EXECUTADO: ELIAS VASCONCELOS CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da petição de ID 228071175, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 12:51:26.

ROGER VITOR NEVES E SILVA Diretor de Secretaria
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:43

Recebidos os autos
06/03/2025 14:43

Outras decisões
28/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:12

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ELIAS VASCONCELOS em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de GIULIANA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:54

Recebidos os autos
10/12/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:54

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:23

Recebidos os autos
16/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GIULIANA DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIULIANA DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 (LI) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIULIANA DE FREITAS REU: ELIAS VASCONCELOS DESPACHO A fim de melhor subsidiar a análise deste Juízo, converto o Julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos a cópia integral dos autos do PJE 0702602-84.2019.8.07.0001, que tramitou na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:31

Recebidos os autos
04/09/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/08/2024 18:38

Recebidos os autos
07/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIULIANA DE FREITAS REU: ELIAS VASCONCELOS DESPACHO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
25/07/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:57

Recebidos os autos
24/07/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750093-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIULIANA DE FREITAS REU: ELIAS VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação de ID 203264061, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Brasília, 08 de julho de 2024. \ CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
08/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ELIAS VASCONCELOS em 03/07/2024 23:59.
13/05/2024 02:39

Publicado Edital em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 20:20

Expedição de Edital.
08/05/2024 01:00

Recebidos os autos
08/05/2024 01:00

Outras decisões
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:36

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:13

Recebidos os autos
06/03/2024 15:13

Outras decisões
04/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/02/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 09:11

Expedição de Mandado.
13/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:08

Recebidos os autos
12/12/2023 16:08

Outras decisões
12/12/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2023 10:27

Recebidos os autos
12/12/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:43

Recebidos os autos
07/12/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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