18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755665-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA EXECUTADO: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação aos pedidos "a" e "b" da petição ID 247211697, eis que a suspensão da execução decorre de determinação legal expressa (art. 134, §3º, do CPC) justamente para que não ocorra tumulto processual.

Defiro derradeiro prazo de cinco dias para que a parte exequente informe endereço para citação do terceiro interessado.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB D 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755665-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA EXECUTADO: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual tramita Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ (ID 237915603).

Determinada a citação da empresa interessada, o AR retornou com assinatura de pessoa estranha ao quadro societário da empresa, bem como sem qualquer identificação de se tratar de funcionário da portaria de prédio comercial (art. 248, § 4º, do CPC).

Portanto, pende a citação de ALLPAVEMENT CONSTRUTORA no âmbito do IDPJ.

Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, promovendo a citação da interessada, no prazo de 5 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/08/2025 18:32

Recebidos os autos
13/08/2025 18:32

Outras decisões
29/07/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/07/2025 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 01:10

Recebidos os autos
03/06/2025 01:10

Deferido o pedido de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
22/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:39

Recebidos os autos
07/05/2025 15:39

Outras decisões
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:30

Recebidos os autos
01/04/2025 15:30

Outras decisões
28/03/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/03/2025 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755665-03.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA EXECUTADO: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa via RENAJUD retornou infrutífera.

Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração ECF (antigo IRPJ) em nome da parte devedora PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME (CNPJ: 17.***.***/0001-80), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Foi procedida à consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Dessa forma, intime-se o credor para se manifestar quanto às pesquisas, bem como para indicar bens do devedor passíveis de penhora, com a respectiva localização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:21

Recebidos os autos
13/03/2025 23:21

Outras decisões
13/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:05

Recebidos os autos
28/02/2025 16:05

Outras decisões
26/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:38

Recebidos os autos
13/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:38

Deferido o pedido de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
12/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:13

Recebidos os autos
24/01/2025 16:13

Outras decisões
24/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:29

Recebidos os autos
13/01/2025 10:29

Outras decisões
07/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:31

Decorrido prazo de PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 15:12

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 09:57

Recebidos os autos
06/11/2024 09:57

Outras decisões
29/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:28

Recebidos os autos
12/09/2024 11:28

Determinado o arquivamento
10/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 17:54

Recebidos os autos
03/09/2024 17:54

Homologada a Transação
03/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/09/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0755665-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA REQUERIDO: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI - ME Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 03/09/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/UXyVR0 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:08:04.
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/07/2024 15:35

Recebidos os autos
04/07/2024 15:35

Deferido o pedido de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
04/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/07/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 16:03

Recebidos os autos
29/06/2024 16:03

Outras decisões
28/06/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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