02/09/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:14

Recebidos os autos
02/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:09

Desentranhado o documento
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS- art. 554, §§1º e 2º do CPC em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Recebidos os autos
13/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Edital em 29/11/2024.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:11

Expedição de Edital.
25/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 19:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 13:39

Desentranhado o documento
21/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:08

Recebidos os autos
22/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIA NUNES PEREIRA LIMA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CENTRO ADMINISTRATIVO PATRIMONIO E PARTICIPAÇÃO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703457-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (9994) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AMANDA TOLOSA DA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios 198514607, a modificação da sentença de ID 192460638.

Contrarrazões de id 199749986 apresentadas pelo requerente/embargado, pugnando pelo acolhimento do recurso, corrigindo-se o erro material.

Contrarrazões de id 200047727 apresentadas pelos requeridos Amanda Tolosa da Costa e outros, pugnando pelo acolhimento dos embargos.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão, de fato, indicou endereço divergente e, portanto, incorreu em erro, o que atrai a devida correção.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço o erro capaz de ensejar seu reparo por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar o erro e assim fazer constar o correto endereço do requerido/embargante: "Gleba 3, parcela 336-C, Chácara nº 1, com área de 10,2400 hectares de terras destacada da Gleba 3, parcela 336-C, PIPAG.

Id 199894029.

Acolho a justificativa e defiro o pedido de intimação do INCRA.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 18:51:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 13:04

Recebidos os autos
03/07/2024 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Citação Coletiva ART. 554 do CPC em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:52

Recebidos os autos
11/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 12:50

Desentranhado o documento
01/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
11/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
10/04/2024 18:17

Expedição de Mandado.
08/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:29

Recebidos os autos
08/04/2024 16:29

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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