13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:08

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703266-97.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MARTINS ARNALDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão na sentença acerca do pedido de aposentadoria por invalidez, sustentando incapacidade total e permanente conforme laudos e relatórios médicos particulares.

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Não há omissão, contradição nem obscuridade na sentença que restabeleceu ao autor o auxílio-doença acidentário cessado em 04/11/22 até sua reabilitação profissional administrativa e, após, determinou implantação de auxílio-acidente.

A sentença fundou-se essencialmente na prova pericial cujo laudo consigna a presença de incapacidade parcial e permanente em não total e permanente exigida no art. 42 da Lei nº 8213/91 para a concessão de aposentadoria por invalidez.

Laudos e relatórios médicos particulares não se prestam a ilidir prova pericial produzida em juízo à míngua de conformidade aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:10

Recebidos os autos
02/04/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:15

Recebidos os autos
26/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:37

Recebidos os autos
13/02/2025 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ANGELICA MARTINS ARNALDO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANGELICA MARTINS ARNALDO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:17

Recebidos os autos
05/12/2024 17:17

Indeferido o pedido de ANGELICA MARTINS ARNALDO - CPF: *57.***.*80-06 (AUTOR)
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:29

Recebidos os autos
03/10/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:37

Juntada de Petição de laudo
24/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 23/09/2024 23:59.
02/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ANGELICA MARTINS ARNALDO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANGELICA MARTINS ARNALDO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ANGELICA MARTINS ARNALDO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703266-97.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MARTINS ARNALDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência de que o exame pericial, já designado nos autos, será realizado no novo endereço da Vara de Ações Previdenciárias, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022-1, BRASÍLIA - DF.

Ficam mantidos a data e o horário já designados nos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 15:42

Recebidos os autos
03/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2024 19:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2024 03:27

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:53

Recebidos os autos
17/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:35

Recebidos os autos
07/06/2024 15:35

Nomeado perito
07/06/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 15:35

Outras decisões
03/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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