16/09/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719984-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: JOSIAS ROCHA GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora, intimada para corrigir a inicial (ID. 206492056) não se manifestou no prazo consignado.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 25 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/08/2024 18:16

Recebidos os autos
25/08/2024 18:16

Indeferida a petição inicial
21/08/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:17

Recebidos os autos
06/08/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719984-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: JOSIAS ROCHA GONCALVES DECISÃO Defiro o pedido de ID. 204661241 da parte autora.

Concedo-lhe o prazo de 5 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 23 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
23/07/2024 22:57

Recebidos os autos
23/07/2024 22:57

Deferido o pedido de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO - CPF: *38.***.*44-04 (REQUERENTE).
19/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719984-11.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO REQUERIDO: JOSIAS ROCHA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) informar se o comprador, ora requerido, apresentou alguma justificativa para não ter, até o momento, realizado a transferência do veículo adquirido, notadamente se ele (réu) já vendeu o veículo para outrem; 2) na hipótese acima, deverá o requerente incluir no polo passivo o atual proprietário; 3) informar se há débitos do veículo que requeira a transferência ou o pagamento pela parte ré; 4) em caso positivo, detalhar esses encargos e informar o respectivo pedido; 5) se for o caso, corrigir o valor da causa a soma da quantia solicitada na emenda acima; e 6) comprovar a venda do veículo à parte ré, por meio de DUT (documento único de transferência) preenchido, contrato, procuração, documentos, entre outros.

Caso já tenha havido o lançamento de algum imposto em nome da parte autora, com inscrição em dívida ativa, deverá ela emendar para excluir a pretensão de transferência desse encargo, pois o juízo não tem competência para determinar ao Distrito Federal que interrompa a cobrança e a direcione ao réu.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/07/2024 23:08

Recebidos os autos
04/07/2024 23:08

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/07/2024 19:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:48

Recebidos os autos
27/06/2024 15:48

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2024 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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