13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710304-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO NOGUEIRA SALDANHA EXECUTADO: CELIA CUNHA DIAS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
30/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710304-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO NOGUEIRA SALDANHA EXECUTADO: CELIA CUNHA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID 170132986), no qual alega, em síntese, que há omissão na decisão de ID 170075699, que não apreciou o pedido de levantamento de valor depositado pela executada.

Razão assiste ao embargante quanto ao vício apontado.

De fato, a decisão embargada não menciona acerca do pedido.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos pela executada, para sanar o vício contido na decisão de ID 170075699.

Oficie-se para que seja transferido o valor depositado no ID 166393930 para conta bancária indicada no ID 170132986 - Pág. 2 Após, cumpra-se a determinação contida na decisão de ID 170075699. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710304-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO NOGUEIRA SALDANHA EXECUTADO: CELIA CUNHA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado na petição ID 168686695 para determinar a suspensão do feito até o dia 07/11/2023, nos termos do art. 922, do CPC.

Findo o prazo de suspensão, promova o autor o andamento do feito, informando se o acordo foi integralmente cumprido ou para requerer o que entender de direito, juntando a competente planilha de débitos, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710304-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Considerando que os valores penhorados já haviam transferidos para uma conta judicial, INTIMO a parte devedora para informar chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos e com poderes para recebimento de valores, unicamente se o PIX for do tipo "CPF" ou "CNPJ", para fins de expedição de alvará eletrônico, via BankJus (sistema do BRB de pagamento automático e imediato, em dias úteis e em horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Chave PIX apresentada, expeça-se alvará eletrônico, com urgência.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se alvará na modalidade ordem bancária (saque). (documento datado e assinado digitalmente) Diretora de Secretaria
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710304-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO NOGUEIRA SALDANHA EXECUTADO: CELIA CUNHA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial.

Regularmente intimada, a parte exequente se manifestou no ID 140653740. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 164329534 e 164329535, referente a seu extrato bancário relativo ao mês de junho de 2023, além de cópia de seu contracheque relativo ao mesmo mês.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID163206968 foi realizado sobre o mencionado saldo positivo de seu salário, uma vez que a devedora é autônoma e trabalha como cozinheira.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.034,13, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e no BCO BRASIL (ID 163206968).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.034,13 perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BCO BRASIL (ID 163206968).

Expeça-se o necessário.

Após, intime-se a parte credora para se manifestar acerca dos documentos de ID166393930 e 165799097.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CICERO NOGUEIRA SALDANHA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:01

Recebidos os autos
03/07/2023 17:01

Outras decisões
29/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CICERO NOGUEIRA SALDANHA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 23:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de CELIA CUNHA DIAS em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:06

Recebidos os autos
11/05/2023 18:06

Outras decisões
11/05/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2023 14:22

Recebidos os autos
10/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2023 19:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:30

Recebidos os autos
05/05/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
05/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 13:39

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CICERO NOGUEIRA SALDANHA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CELIA CUNHA DIAS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
27/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/03/2023 08:50

Recebidos os autos
27/03/2023 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 18:04

Recebidos os autos
06/03/2023 23:46

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2023 14:58

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2023 19:10

Recebidos os autos
08/02/2023 19:10

Outras decisões
08/02/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 21:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.
30/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
16/11/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:43

Recebidos os autos
10/10/2022 16:43

Deferido o pedido de CELIA CUNHA DIAS - CPF: *54.***.*17-00 (REU).
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CICERO NOGUEIRA SALDANHA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CELIA CUNHA DIAS em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 06:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2022 20:40

Recebidos os autos
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2022 14:59

Recebidos os autos
31/08/2022 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:20

Recebidos os autos
09/08/2022 10:20

Outras decisões
05/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/07/2022 17:06

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2022 22:39

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:47

Recebidos os autos
18/07/2022 16:47

Outras decisões
15/07/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2022 16:07

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/06/2022 16:36

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 00:06

Recebidos os autos
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:31

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2022 09:46

Recebidos os autos
18/03/2022 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2022 14:58

Recebidos os autos
17/03/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2022 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 11:05

Recebidos os autos
07/03/2022 11:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2022 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
28/01/2022 15:16

Recebidos os autos
28/01/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2022 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2022 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:37

Recebidos os autos
19/01/2022 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
16/12/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/12/2021 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CELIA CUNHA DIAS em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CICERO NOGUEIRA SALDANHA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 08:46

Recebidos os autos
22/10/2021 08:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/10/2021 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 19:31

Recebidos os autos
22/09/2021 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2021 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:28

Recebidos os autos
09/07/2021 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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