27/09/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES GUERRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:35

Recebidos os autos
02/09/2024 18:04

Conhecido o recurso de FLAVIA ALVES DA SILVA - CPF: *32.***.*81-53 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:01

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/07/2024 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/07/2024 10:46

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES GUERRA - CPF: *61.***.*36-32 (AGRAVADO) em 26/07/2024.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES GUERRA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726679-87.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FLAVIA ALVES DA SILVA AGRAVADO: GUILHERME FERNANDES GUERRA DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, interposto em face da decisão proferida nos autos de origem nº 0704150-24.2022.8.07.0007, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

Em síntese, insurge-se a agravante contra decisão que determinou a penhora de 2,5% do atual salário do agravado, até a satisfação do débito no importe de R$ 1.939,85, o que culminará em 59 (cinquenta e nove) meses para quitação da dívida.

Sustenta que tal medida se mostra incompatível com a duração razoável do processo, que deve ser constitucionalmente assegurada, visto que o desconto mensal de tal valor não se revela um mecanismo de efetiva satisfação da dívida, tornando-se extremamente moroso.

Requer a reforma da decisão para que seja determinada a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do agravado. É o breve relato.

DECIDO.

Recebo o recurso, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Nos termos do art. 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o agravo de instrumento dentre outras possibilidades, é cabível contra decisão: “não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença”.

Não há pedido liminar ou de antecipação de tutela.

Assim, Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Comunique-se a presente decisão ao Juízo de origem.

Dispensadas as informações.

Registre-se e intime-se.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
02/07/2024 14:27

Recebidos os autos
02/07/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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