02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:20

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:55

Recebidos os autos
17/06/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045352-67.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANA MARIA DA SILVA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ESPÓLIO DE JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo Id nº 236242157.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam intimados para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias a parte autora, DISTRITO FEDERAL, e outras partes rés, ANA MARIA DA SILVA LIMA e HÉLIDA TEIXEIRA ALMEIDA.

Após, os autos irão conclusos para sentença. (documento datado e assinado digitalmente)
20/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:17

Recebidos os autos
07/05/2025 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2025.
21/04/2025 13:00

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:25

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045352-67.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANA MARIA DA SILVA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico a juntada tempestiva da petição Id nº 229512357.

Nos termos da ata Id nº 218820792, fica intimada HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA a oferecer os memoriais, no prazo de 15 dias.

Em sequência, intime-se ANA MARIA DA SILVA para apresentar parecer final no mesmo prazo.

Oportunamente, conclusos para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
19/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045352-67.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANA MARIA DA SILVA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Distrito Federal juntou aos autos petição com Id nº 226288796.

Nos termos da ata Id nº 218820792, fica intimado o Espólio de JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ a apresentar os memoriais, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se sucessivamente a requerida HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA e a ANA MARIA DA SILVA para apresentarem parecer final também no prazo de 15 dias.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
18/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
30/11/2024 02:19

Publicado Ata em 29/11/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 16:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/11/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Recebidos os autos
25/11/2024 16:51

Indeferido o pedido de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ - CPF: *00.***.*56-53 (RÉU ESPÓLIO DE)
25/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:34

Recebidos os autos
04/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HEIDA FARANI VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de AUGUSTA ESPERANZA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANE PINTO NAJAR FERNANDEZ em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SARAH JESSICA PINTO NAJAR FERNANDEZ em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:17

Publicado Certidão em 11/10/2024.
14/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
14/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0045352-67.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ANA MARIA DA SILVA LIMA, HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ REPRESENTANTE LEGAL: MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Regressiva deduzida pelo DISTRITO FEDERAL em face do servidor JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ (atualmente em face do espólio de) - Id. 23490044.

Foi deferida a produção de prova oral e as partes foram instadas a dizerem se preferiam audiência na modalidade presencial ou virtual (decisão de Id. 166755391).

Os requeridos HÉLIDA TEIXEIRA ALMEIDA e ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ pediram que o ato processual seja presencial (Id. 168101020 e 168109346), ao passo que as demais partes pugnaram pela realização de audiência virtual (Id. 167001013 e 169803416).

Certidão reportando-se às petições de Id. 168101020 e 139067263 (Id. 206484055), nas quais a parte ré solicita a audiência presencial e pugna pela tentativa de intimação da testemunha ELZA APARECIDA DA COSTA por telefone ou, em caso de insucesso, pela pesquisa de endereços via SISBAJUD. É o relatório.

Decido. 1 _ Tendo em vista a divergência das partes quanto à modalidade de audiência a ser designada e uma vez que há testemunhas arroladas que residem fora do Distrito Federal, designe-se audiência na modalidade híbrida. 2 _ Quanto à petição de Id. 139067263, defiro os pedidos formulados por HÉLIDA TEIXEIRA ALMEIDA.

Tente-se intimar a testemunha ELZA APARECIDA DA COSTA por telefone. 2.1 _ Caso a diligência seja infrutífera, determino, desde logo, a pesquisa de endereços da testemunha via SISBAJUD.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:51

Recebidos os autos
16/08/2024 15:51

Deferido o pedido de HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (REU).
16/08/2024 15:51

Outras decisões
05/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de JULIANE PINTO NAJAR FERNANDEZ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de HEIDA FARANI VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de AUGUSTA ESPERANZA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de SARAH JESSICA PINTO NAJAR FERNANDEZ em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0045352-67.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ANA MARIA DA SILVA LIMA, HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ REPRESENTANTE LEGAL: MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA DESPACHO Trata-se de Ação Regressiva deduzida pelo DISTRITO FEDERAL em face do servidor JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ (atualmente em face do espólio de), ID 23490044.

Narra, em síntese, que (I) o réu foi responsabilizado por erro médico em ação de indenização, movida por Elza Aparecida da Costa Rodrigues contra a extinta Fundação Hospitalar do Distrito Federa; (II) em virtude da aludida ação, o ente público foi condenado ao pagamento dos danos materiais e morais causados ao paciente.

Aduz, ainda, que (I) o requerido foi instado, via administrativa, a ressarcir o valor indenizado, mas não concordou; (II) o valor do débito, em 07/11/2014, perfazia o montante de R$ 97.096,31 (noventa e sete mil e noventa e seis reais e trinta e um centavos).

Ao final, o autor requereu a procedência do pedido para condenar o réu ao ressarcimento dos danos experimentados pelo ente público, acrescido de correção monetária e juros legais, protestando provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.

Juntou documentos com a inicial.

Petição inicial recebida, ID 23490486.

Em contestação, ID 23490618, o réu: I) requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita; II) arguiu a preliminar de prescrição; III) sustentou a perda do direito de regresso; IV) subsidiariamente, pugnou pelo chamamento ao processo das médicas Hélida Teixeira de Almeida e Ana Maria da Silva Lima; V) denunciou a lide o Procurador Distrital Osdymar Montenegro Matos e, ao final, requereu a aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas e compartilhadas, com inversão do ônus da prova, combinado com todas as provas em direito admitidas.

Réplica, ID 23490785, rebatendo os argumentos da contestação e reiterando os pedidos constantes da inicial.

Decisão ID 23490804 indeferiu o pedido de denunciação a lide e intimou as partes a se manifestarem sobre a dilação probatória, em que o réu interpôs agravo de instrumento, ID 23490982.

A 3ª Turma deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o chamamento ao processo dos demais médicos que participaram do ato cirúrgico ANA MARIA DA SILVA LIMA e HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID 69360806 - Pág. 72 A decisão ID 33937565 determinou a citação de HÉLIDA TEIXEIRA ALMEIDA e ANA MARIA DA SILVA LIMA e de expedição de ofícios ao CRM/DF e ao CRM/GO para fornecer os endereços das pessoas mencionadas, ID 34067026.

Em réplica, ID 65449339, o autor rebateu os argumentos das contestações, IDs 50472067 e 55975279, e reiterou suas razões iniciais A Decisão ID 69360842 (I) indeferiu o pedido de chamamento ao processo formulado por HÉLIDA TEIXEIRA ALMEIDA; (II) postergou a análise das preliminares após a manifestação das partes quanto à produção de provas; (III) intimou as partes a indicar as provas que pretendem produzir O Distrito Federal, ID 69361849, e Ana Maria, ID 69721293, dispensaram a produção de outras provas.

Hélida requereu a oitiva de testemunhas (ID 69361850).

A decisão ID 70682605 deferiu a oitiva de duas testemunhas: Elza Aparecida da Costa e Antônio Bernardo de Faria, dados informados na petição ID 139067263 .

Sobreveio a notícia de óbito, ID 95514330, e a indicação dos sete herdeiros do falecido réu, que foram devidamente citados (ID 100869099, 104824900, 120355649, 109376669, 109379592, 110950586 e 110950586).

A habilitação do espólio de José Guilhermo Najar Fernandez, representado pela inventariante MILAGRO NATÁLIA FERNANDEZ VIEIRA, foi admitida conforme o ID 137484814.

A audiência de instrução designada frustrou-se por ausência de intimação das testemunhas ID 142356136 Decisão ID 143877331 (I) determinou o cadastramento do processo para que conste no polo passivo ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ, representado pela inventariante MILAGRO NATÁLIA FERNANDEZ VIEIRA; e (II) determinou designar a audiência de instrução e julgamento.

Intimado a indicar outras provas, ID 144450457, o espólio de JOSÉ GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ requereu prazo adicional " para juntada da resposta do ofício (processo SEI nº 00060-00569134/2022-41) enviado pela Inventariante no dia 13/12/222 ou subsidiariamente, que o Douto Juízo intime a Secretaria de Saúde para apresentar as seguintes informações e documentos contidas no citado oficio ", ID 145422074 HELIDA TEIXEIRA, ID 151675090 argumentou que " não há qualquer evidencia nos autos de que realmente houve um esquecimento de compressa e mesmo que tenha ocorrido (o que não é demonstrado) trata-se de um erro escusável não é portanto passível de indenização".

ANA MARIA DA SILVA LIMA nada requereu em sua manifestação ID 69721294 DISTRITO FEDERAL requereu a dilação de prazo para apresentar a informações técnicas ID 153303081 deferida pela decisão ID 153335160.

Por fim, o DISTRITO FEDERAL requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, ID 156270305. É o relatório.

Decido. 1 _ Intimem-se as partes a informar desejam que a audiência seja realizada presencialmente ou por videoconferência. 2.1 _ Concordando as partes com a audiência por videoconferência, designe-se data para realização do ato de forma virtual. 2.2 _ Caso uma ou mais partes requeiram a realização do ato de forma presencial, designe-se audiência a ser realizada na Sala deste Juízo. 3 _ Nos termos do art. 455, do CPC, incumbe ao advogado da parte requerida informar ou intimar as testemunhas que arrolou do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 4 _ Após, intimem-se e proceda-se às diligências necessárias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:04

Recebidos os autos
28/07/2023 20:04

Outras decisões
28/07/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:08

Recebidos os autos
23/03/2023 12:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
23/03/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:44

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:12

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 14:15

Desentranhado o documento
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 20:09

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:59

Recebidos os autos
29/11/2022 14:59

Outras decisões
19/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/11/2022 15:29

Recebidos os autos
11/11/2022 15:29

Outras decisões
09/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 10/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:30

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:23

Recebidos os autos
21/09/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:21

Recebidos os autos
30/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de HEIDA FARANI VIEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:15

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de JULIANE PINTO NAJAR FERNANDEZ em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de SARAH JESSICA PINTO NAJAR FERNANDEZ em 11/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 13:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Edital em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:18

Expedição de Edital.
06/12/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de MILAGRO NATALIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE GUILLERMO NAJAR FERNANDEZ FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/11/2021 16:35

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:40

Recebidos os autos
16/11/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
09/10/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de AUGUSTA ESPERANZA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2021 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2021 20:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2021 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de HEIDA FARANI VIEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 15:33

Mandado devolvido dependência
26/08/2021 14:30

Mandado devolvido dependência
24/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 14:38

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:33

Expedição de Mandado.
21/08/2021 20:27

Expedição de Certidão.
21/08/2021 20:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2021 20:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2021 09:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2021 10:58

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:54

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 09:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 09:10

Expedição de Mandado.
12/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2021 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:10

Recebidos os autos
10/08/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:20

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:16

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:12

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:08

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 13:57

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 13:56

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 13:53

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 13:47

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:56

Recebidos os autos
16/07/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/06/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
28/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:34

Recebidos os autos
28/06/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 06:33

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:18

Recebidos os autos
11/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2021 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2021 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/01/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
07/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:38

Recebidos os autos
18/12/2020 14:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ (REU).
04/12/2020 03:25

Publicado Despacho em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2020 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:57

Recebidos os autos
01/12/2020 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
27/10/2020 18:38

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:56

Recebidos os autos
26/10/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2020 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/10/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:46

Decorrido prazo de HÉLIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
27/08/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:10

Recebidos os autos
27/08/2020 11:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2020 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 18/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 17:54

Juntada de Petição de especificação de provas
10/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 23:23

Expedição de Certidão.
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490567 - 367_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490552 - 366_Certidao)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490540 - 365_Ficha de Inspecao)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490531 - 364_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490518 - 363_Certidao)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490501 - 361_Mandado)
05/08/2020 23:08

Desentranhamento de documento (ID: 23490486 - 360_Mandado)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490760 - 424_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490747 - 423_Despacho)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490740 - 422_Certidao)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490725 - 421_Declaracao de Hipossuficiencia)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490711 - 420_Procuracao/Substabelecimento)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490694 - 405_Contestacao)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490686 - 403_Termo de Abertura/Encerramento)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490678 - 389_Contestacao)
05/08/2020 23:07

Desentranhamento de documento (ID: 23490668 - 377_Contestacao)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490653 - 376_Certidao)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490635 - 375_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490625 - 374_Certidao)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490618 - 371_Mandado)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490605 - 370_Mandado)
05/08/2020 23:06

Desentranhamento de documento (ID: 23490580 - 369_Certidao)
05/08/2020 23:05

Desentranhamento de documento (ID: 23490593 - 368_Peticao)
05/08/2020 23:05

Desentranhamento de documento (ID: 23490963 - 454_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:05

Desentranhamento de documento (ID: 23490953 - 453_Decisao)
05/08/2020 23:05

Desentranhamento de documento (ID: 23490934 - 452_Certidao)
05/08/2020 23:05

Desentranhamento de documento (ID: 23490924 - 449_Peticao)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490914 - 448_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490899 - 447_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490865 - 446_Despacho)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490881 - 445_Certidao)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490854 - 444_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490843 - 441_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490834 - 436_Embargos de Declaracao)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490818 - 435_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:04

Desentranhamento de documento (ID: 23490804 - 434_Decisao)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23490796 - 433_Certidao)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23490785 - 426_Replica)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23490771 - 425_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23491132 - 512_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23491120 - 511_Certidao)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23491108 - 509_Procuracao/Substabelecimento)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23491099 - 508_Peticao)
05/08/2020 23:03

Desentranhamento de documento (ID: 23491087 - 507_Despacho)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491076 - 506_Certidao)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491067 - 503_Oficio)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491057 - 502_Certidao de Publicacao)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491039 - 501_Decisao)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491027 - 500_Certidao)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491014 - 496_Outros Documentos)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23491001 - 478_Comunicacao de Interposicao de Agravo)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23490994 - 467_Comunicacao de Interposicao de Agravo)
05/08/2020 23:02

Desentranhamento de documento (ID: 23490982 - 456_Comunicacao de Interposicao de Agravo)
05/08/2020 23:01

Desentranhamento de documento (ID: 23490976 - 455_Carga dos Autos)
05/08/2020 23:01

Desentranhamento de documento (ID: 23491141 - 513_Certidao)
05/08/2020 23:01

Desentranhamento de documento (ID: 23491154 - 514_Certidao)
05/08/2020 23:01

Desentranhamento de documento (ID: 23491164 - 515_Certidao)
05/08/2020 23:01

Desentranhamento de documento (ID: 23491173 - 516_Certidao)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490471 - 359_Certidao)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490465 - 358_Certidao)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490449 - 345_Outros Documentos)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490441 - 334_Outros Documentos)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490428 - 323_Outros Documentos)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490415 - 312_Outros Documentos)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490402 - 300_Outros Documentos)
05/08/2020 23:00

Desentranhamento de documento (ID: 23490386 - 289_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490375 - 278_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490365 - 267_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490350 - 256_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490336 - 245_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490326 - 234_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490319 - 223_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490309 - 212_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490298 - 203_Outros Documentos)
05/08/2020 22:59

Desentranhamento de documento (ID: 23490288 - 201_Termo de Abertura/Encerramento)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490273 - 189_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490262 - 178_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490252 - 167_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490241 - 156_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490228 - 145_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490217 - 134_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490205 - 123_Outros Documentos)
05/08/2020 22:58

Desentranhamento de documento (ID: 23490198 - 112_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490189 - 100_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490171 - 89_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490159 - 78_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490148 - 67_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490133 - 56_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490119 - 45_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490110 - 34_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490069 - 23_Outros Documentos)
05/08/2020 22:57

Desentranhamento de documento (ID: 23490096 - 12_Outros Documentos)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23490058 - 11_Documento de Identificacao)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23490084 - 8_Outros Documentos)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23490044 - 1_Peticao)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23489391 - APENSO_6)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23489352 - APENSO_5)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23489237 - APENSO_4)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23489202 - APENSO_3)
05/08/2020 22:56

Desentranhamento de documento (ID: 23489177 - APENSO_2)
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 23489153 - APENSO_1)
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 23521426 - Despacho)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 23590316 - Certidão)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 23590915 - Despacho)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 33440981 - Certidão)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 33450064 - 2_0045352-67.2014.8.07.0018 OFICIO AG-compactado 2)
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 33937565 - Decisão)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:55

Desentranhamento de documento (ID: 33988632 - Certidão)
05/08/2020 22:55

Movimentação excluída
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 34067026 - Decisão)
05/08/2020 22:54

Movimentação excluída
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 34331224 - Ofício)
05/08/2020 22:54

Movimentação excluída
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 34331727 - Ofício)
05/08/2020 22:54

Movimentação excluída
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 36330755 - 0045352-67 AR DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL)
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 36641177 - 0045352-67 oficio 7144 cremego)
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 36641177 - 0045352-67 oficio 7144 cremego)
05/08/2020 22:54

Desentranhamento de documento (ID: 42423836 - Certidão)
05/08/2020 22:54

Movimentação excluída
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 42442718 - Ofício)
05/08/2020 22:53

Movimentação excluída
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 42683029 - Mandado)
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 43456479 - Diligência)
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 45937912 - 0045352-67 OFICIO CRM-DF)
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 47740578 - Mandado)
05/08/2020 22:53

Movimentação excluída
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 47740580 - Mandado)
05/08/2020 22:53

Movimentação excluída
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 48434883 - Anexo)
05/08/2020 22:53

Desentranhamento de documento (ID: 50472469 - Artigo Científico sobre Corpos Estranhos - Demonstra que os Corpos Estranhos demoram anos, e até déc)
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 51003429 - Certidão)
05/08/2020 22:52

Movimentação excluída
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 51005109 - Certidão)
05/08/2020 22:52

Movimentação excluída
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 51326865 - Certidão)
05/08/2020 22:52

Movimentação excluída
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 51831632 - Mandado)
05/08/2020 22:52

Movimentação excluída
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 52977453 - 0045352-67 AR HÉLIDA)
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 53586243 - 0045352-67 AR HÉLIDA)
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 54283245 - 03.Docs. pessoais)
05/08/2020 22:52

Desentranhamento de documento (ID: 55206174 - Petição)
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 55975285 - 03.Parecer_médico)
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 58922290 - Certidão)
05/08/2020 22:51

Movimentação excluída
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 65449339 - Petição)
05/08/2020 22:51

Movimentação excluída
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 65468686 - Certidão)
05/08/2020 22:51

Movimentação excluída
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 66242755 - Decisão)
05/08/2020 22:51

Movimentação excluída
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 66440112 - Certidão de Disponibilização)
05/08/2020 22:51

Desentranhamento de documento (ID: 67156697 - EDCL - Jose Guilhermo)
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 67173272 - Manifestação Hélida)
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 67192296 - Certidão)
05/08/2020 22:50

Movimentação excluída
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 67814469 - Despacho)
05/08/2020 22:50

Movimentação excluída
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 68027954 - Certidão de Disponibilização)
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 68190465 - Petição)
05/08/2020 22:50

Movimentação excluída
05/08/2020 22:50

Desentranhamento de documento (ID: 68741394 - Pedido de Audiência de Instrução)
05/08/2020 22:41

Juntada de Certidão
05/08/2020 22:07

Juntada de Certidão
05/08/2020 22:04

Juntada de Certidão
05/08/2020 21:44

Juntada de Certidão
05/08/2020 21:41

Juntada de Certidão
05/08/2020 21:39

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 17:53

Recebidos os autos
08/07/2020 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 19:38

Recebidos os autos
16/06/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
03/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:12

Juntada de Petição de certidão
02/01/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 16:31

Juntada de Petição de certidão
03/12/2019 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2019 18:02

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:58

Expedição de Certidão.
22/11/2019 14:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LIMA em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2019 14:34

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS em 27/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:02

Juntada de Petição de certidão
15/05/2019 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 11:28

Expedição de Ofício.
15/05/2019 11:23

Expedição de Ofício.
13/05/2019 10:41

Recebidos os autos
10/05/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2019 10:23

Recebidos os autos
03/05/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2019 15:22

Juntada de Certidão
05/10/2018 13:12

Recebidos os autos
05/10/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
05/10/2018 12:21

Expedição de Certidão.
04/10/2018 15:45

Recebidos os autos
03/10/2018 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
03/10/2018 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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