24/07/2025 14:29

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
22/07/2025 10:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720631-22.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento.

Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, em 15/10/2024, ou seja, há menos de 1 (um) ano.

Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada para a satisfação integral do débito, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD.

No mais, considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo executivo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 07/03/2031 (art. 921, § 4º, CPC) Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, continuarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/06/2025 14:04

Recebidos os autos
29/06/2025 14:04

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
29/06/2025 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:19

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:03

Recebidos os autos
04/04/2025 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 10:03

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
31/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:02

Recebidos os autos
11/03/2025 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025 16:02

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
20/02/2025 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:40

Recebidos os autos
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Outras decisões
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720631-22.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 213864668.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 213864668, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
11/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:44

Recebidos os autos
15/10/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720631-22.2023.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo patrono da parte autora.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o patrono da parte autora no polo ativo, mantendo-se a parte requerida no polo passivo.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 205725714, qual seja, R$ 1.122,52 (mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 15:10

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 18:42

Recebidos os autos
29/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:42

Outras decisões
15/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 15:33

Recebidos os autos
27/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
26/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:51

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720631-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por BANCO SAFRA S/A em desfavor de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES.

Na inicial, alegou a mora da parte requerida com as prestações de contrato gravado por alienação fiduciária de veículo, requerendo a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda.

Foi deferida a liminar (ID. 182985734), tendo sido apreendido o bem objeto da ação (ID. 198947161).

Citada, a parte requerida manifestou-se nos autos, juntando comprovante de depósito judicial correspondente à purga da mora.

O veículo foi restituído à parte ré (ID.199517642, p. 3).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada, no valor da planilha de cálculo apresentada com a inicial.

A decisão que reconheceu a purga da mora pela parte requerida precluiu, sem impugnação recursal da parte autora.

Assim, a extinção do processo com reconhecimento da purga da mora é medida que se impõe.

Ante o exposto, DECLARO a purga da mora referente ao contrato entabulado entre as partes, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Já foi promovida à baixa da restrição no sistema RENAJUD, conforme ID. 200357672.

Considerando a existência de valores depositados em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em ID. 198679262 - R$ 11.114,13 - em favor da parte requerente.

Foi apresentada conta bancária da parte autora para transferência; portanto, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS para a conta indicada em ID. 201935846.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado e expedido o alvará acima determinado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/06/2024 16:18

Recebidos os autos
29/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:17

Recebidos os autos
17/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:17

Outras decisões
13/06/2024 14:54

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2024 12:20

Recebidos os autos
21/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:20

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
16/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:25

Recebidos os autos
14/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:25

Outras decisões
10/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:58

Outras decisões
29/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 10:55

Mandado devolvido dependência
01/04/2024 15:11

Recebidos os autos
01/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:11

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
17/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:22

Recebidos os autos
29/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:22

Outras decisões
23/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:45

Recebidos os autos
10/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:45

Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:08

Recebidos os autos
21/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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