TJDFT - 0700808-45.2017.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.565.310/0001-07

Advogados

IURE DE CASTRO SILVA

OAB: 29493/GO

CPF *05.***.*65-37

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB: 19336/DF

CPF *91.***.*59-00

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO

OAB: 30073/GO

CPF *18.***.*21-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 14:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/05/2025 21:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 21:13

    Outras decisões

  • 29/05/2025 02:27

    Publicado Certidão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/05/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 23/05/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 20/05/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:14

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 20/05/2025 07:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/05/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:04

    Outras decisões

  • 17/02/2025 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:19

    Publicado Decisão em 07/02/2025.

  • 06/02/2025 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 16:15

    Outras decisões

  • 04/02/2025 04:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/02/2025 04:47

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 19:30

    Outras decisões

  • 23/01/2025 08:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/01/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 19:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 02:15

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:53

    Outras decisões

  • 09/10/2024 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/10/2024 08:44

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/10/2024 04:53

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 29/08/2024 05:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/08/2024 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:22

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:39

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 06/12/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2017 05:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2017 03:15

    Publicado Sentença em 05/10/2017.

  • 05/10/2017 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2017 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2017 02:14

    Publicado Decisão em 12/09/2017.

  • 11/09/2017 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2017 17:14

    Conclusos para julgamento para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/09/2017 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 15:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/08/2017 17:03

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/07/2017 03:38

    Publicado Certidão em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2017 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 16:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/06/2017 02:09

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 16/06/2017 15:21

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/06/2017 15:37

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 12/06/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:01

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/06/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 04:04

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2017 23:59:59.

  • 07/04/2017 00:10

    Publicado Decisão em 07/04/2017.

  • 06/04/2017 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2017 16:26

    Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 04/04/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2017 00:19

    Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2017 23:59:59.

  • 24/03/2017 15:14

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/03/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 00:38

    Publicado Decisão em 17/03/2017.

  • 16/03/2017 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2017 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:27

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/03/2017 08:14

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/03/2017 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2017 00:06

    Publicado Decisão em 20/02/2017.

  • 17/02/2017 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2017 00:08

    Publicado Intimação em 17/02/2017.

  • 16/02/2017 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 15:36

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/02/2017 12:14

    Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 15/02/2017 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/02/2017 10:52

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 14/02/2017 18:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 18:23

    Declarada incompetência

  • 08/02/2017 09:40

    Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/02/2017 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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