17/07/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:04

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0010313-28.2003.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Estelionato (3431) INQUÉRITO: 115/2003 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADILSON BATISTA SUPRANO SENTENÇA Cuida-se de Ação Penal na qual se apura a prática, em tese, do delito de estelionato.

Em audiência, o Ministério Público propôs suspensão condicional do processo, mediante as condições estabelecidas no ID 131281180, as quais foram aceitas pelo réu e sua Defesa.

O(s) documento(s) acostado(s) aos autos atesta(m) o cumprimento do acordo, pelo réu.

O órgão ministerial opinou pela extinção da punibilidade (ID 202877843).

ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, e declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ADILSON BATISTA SUPRANO, o que faço com esteio no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

Taguatinga-DF, 5 de julho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
08/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:34

Recebidos os autos
05/07/2024 17:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:59

Recebidos os autos
09/01/2023 18:59

Suspensão Condicional do Processo
09/01/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/12/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 17:04

Expedição de Carta.
09/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:21

Expedição de Ofício.
09/06/2022 16:19

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 22:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/06/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:11

Recebidos os autos
07/06/2022 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:51

Recebidos os autos
01/06/2022 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/05/2022 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 13:05

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:15

Expedição de Alvará de Soltura .
19/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:58

Expedição de Carta.
19/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:27

Recebidos os autos
19/05/2022 09:27

Revogada a Prisão
18/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:18

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
18/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2020 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:54

Juntada de intimação
16/10/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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