15/08/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:28

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TAVARES MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703658-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A REU: VICTOR HUGO TAVARES MOREIRA SENTENÇA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A promoveu ação de cobrança em face de VICTOR HUGO TAVARES MOREIRA, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.

Destaco que não houve ordem de bloqueio protocolada no SISBAJUD, razão pela qual a cláusula 4.3 do acordo não possui qualquer eficácia.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil.

Os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 11:14

Recebidos os autos
16/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:14

Homologada a Transação
15/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703658-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A REU: VICTOR HUGO TAVARES MOREIRA DESPACHO Como dito no despacho anterior, a procuração do advogado do requerido não consta nos autos, o que já havia sido constatado na audiência de conciliação (ID 201793038).

Em razão disso, deixo de homologar o acordo e concedo prazo para o réu regularizar a situação (05 dias).

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 21:01

Recebidos os autos
10/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2024 09:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703658-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A REU: VICTOR HUGO TAVARES MOREIRA DESPACHO Não localizei a procuração do advogado do requerido nos autos e o seu prazo para contestar ainda está em curso.

Além disso, o termo do acordo de ID 202845119, em que pese mencionar o requerido no cabeçalho, possui ao final o nome de uma pessoa estranha ao processo (ANNA PAULA DA SILVEIRA CEZAR), razão pela qual indefiro a homologação.

Intimem-se as partes para esclarecimentos e juntarem o termo do acordo retificado.

Prazo: 10 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/07/2024 09:53

Recebidos os autos
06/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
25/06/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:17

Recebidos os autos
23/06/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
24/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 15:34

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 02:28

Recebidos os autos
23/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/04/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 17:01

Recebidos os autos
01/04/2024 17:01

Outras decisões
01/04/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:27

Recebidos os autos
13/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:27

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/03/2024 17:08

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (AUTOR) em 01/03/2024.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:50

Recebidos os autos
05/02/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705818-59.2024.8.07.0007

Vania Lima de Almeida Matias

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0745419-30.2023.8.07.0000

Danielle de Araujo Mendes

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0752529-95.2024.8.07.0016

Hamilton de Aquino Rodrigues da Cunha

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0724055-17.2024.8.07.0016

Gratias Maria Valente de Lima Guimaraes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0709128-73.2024.8.07.0007

Bernadete Novato

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Herbert Herik dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 15:12

Exibir Processo