02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos
06/06/2025 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
06/06/2025 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 11:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705351-91.2017.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 66745001), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
30/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 15:13

Recebidos os autos
23/12/2024 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:45

Recebidos os autos
23/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2024 21:14

Juntada de Certidão
21/12/2024 21:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
21/12/2024 21:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/12/2024 17:43

Recebidos os autos
20/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 17:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) em 18/12/2024.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
06/09/2024 21:38

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2024 08:01

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 13:25

Recebidos os autos
24/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/10/2022 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/10/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:27

Recebidos os autos
19/10/2022 13:27

Declarar juízo competente monocraticamente
17/10/2022 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/10/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/10/2022 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/10/2022 09:44

Recebidos os autos
17/10/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:21

Recebidos os autos
28/09/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:21

Recebidos os autos
28/09/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 16:11

Recebidos os autos
26/09/2022 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 14:42

Recebidos os autos
26/09/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:03

Recebidos os autos
15/10/2021 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:09

Recebidos os autos
19/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
18/03/2021 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
13/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:54

Juntada de Certidão
27/08/2019 05:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 03:12

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/08/2019 14:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
22/08/2019 14:56

Juntada de Certidão
20/08/2019 09:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
20/08/2019 09:59

Juntada de Certidão
17/08/2019 02:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2019.
14/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 08:37

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 10:01

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
07/08/2019 16:14

Recebidos os autos
07/08/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/08/2019 16:14

Recurso especial admitido
06/08/2019 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2019 15:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
06/08/2019 13:26

Recebidos os autos
06/08/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/08/2019 13:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2019 04:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) em 06/08/2019.
06/08/2019 04:52

Juntada de Certidão
06/08/2019 03:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 02:26

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 12:31

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:13

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:03

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
09/07/2019 19:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/07/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:59

Recebidos os autos
09/07/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/07/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2019 19:45

Recebidos os autos
01/07/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 17:14

Baixa Definitiva
29/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2019 10:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO), TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FED
22/05/2019 10:51

Juntada de Certidão
16/05/2019 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:16

Publicado Ementa em 20/03/2019.
20/03/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:46

Recebidos os autos
14/03/2019 12:53

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2019 12:43

Recebidos os autos
14/03/2019 12:43

Deliberado em Sessão - julgado
01/02/2019 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 15:09

Juntada de Certidão
31/01/2019 15:00

Incluído em pauta para 13/03/2019 13:30:00 3.105.
28/12/2018 14:45

Recebidos os autos
28/12/2018 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/12/2018 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/11/2018 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2018 17:38

Juntada de Certidão
20/11/2018 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 12:19

Expedição de Mandado.
09/11/2018 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2018.
09/11/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2018 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 19:00

Recebidos os autos
30/10/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/10/2018 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/10/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 14:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 14:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:27

Publicado Despacho em 02/10/2018.
01/10/2018 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 17:21

Recebidos os autos
27/09/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/09/2018 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2018 16:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (EMBARGANTE) em 05/09/2018.
11/09/2018 16:54

Juntada de Certidão
06/09/2018 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2018 23:59:59.
15/08/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 18:14

Juntada de Certidão
01/08/2018 15:29

Expedição de Mandado.
23/07/2018 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 15:36

Juntada de Certidão
06/07/2018 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2018 16:00

Recebidos os autos
29/06/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 03:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 03:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.
27/06/2018 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/06/2018 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/06/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 02:15

Publicado Despacho em 07/06/2018.
07/06/2018 02:15

Publicado Despacho em 07/06/2018.
06/06/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2018 15:56

Recebidos os autos
01/06/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 15:55

Conclusos para despacho para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2018 15:49

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2018 15:39

Recebidos os autos
01/06/2018 15:39

Recebidos os autos
30/05/2018 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2018 18:48

Incluído em pauta para 28/06/2018 13:30:00 3.105.
27/04/2018 17:01

Recebidos os autos
27/04/2018 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 19:59

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/04/2018 13:53

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/04/2018 02:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 02:03

Publicado Despacho em 21/03/2018.
21/03/2018 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 16:29

Recebidos os autos
16/03/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 16:25

Conclusos para despacho para Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/03/2018 14:05

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/03/2018 14:05

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
16/03/2018 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2018 02:02

Publicado Ementa em 14/03/2018.
14/03/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 14:01

Recebidos os autos
07/03/2018 18:37

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
07/03/2018 18:28

Deliberado em Sessão - julgado
23/02/2018 02:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 02:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 14:35

Expedição de Certidão.
02/02/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 16:14

Expedição de Certidão.
02/02/2018 14:53

Incluído em pauta para 07/03/2018 13:30:00 3.105.
30/11/2017 17:42

Recebidos os autos
30/11/2017 17:33

Conclusos para julgamento para LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/11/2017 13:49

Conclusos para relator(a) para LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/11/2017 13:44

Recebidos os autos
07/11/2017 13:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/11/2017 13:44

Juntada de Certidão
06/11/2017 17:29

Recebidos os autos
06/11/2017 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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