12/09/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756948-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE DAS DORES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 23.208,41, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 228925550, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:51

Recebidos os autos
19/08/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 15:33

Recebidos os autos
04/08/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
21/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MEIRE DAS DORES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756948-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIRE DAS DORES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:23

Recebidos os autos
17/03/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos
14/03/2025 17:32

Outras decisões
06/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:23

Recebidos os autos
25/02/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MEIRE DAS DORES DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Recebidos os autos
24/01/2025 15:24

Outras decisões
15/01/2025 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 15:51

Recebidos os autos
14/01/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 19:24

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MEIRE DAS DORES DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:12

Recebidos os autos
12/11/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MEIRE DAS DORES DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:24

Recebidos os autos
05/08/2024 16:24

Outras decisões
05/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:13

Recebidos os autos
02/08/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MEIRE DAS DORES DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756948-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MEIRE DAS DORES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) esclarecer a marcação da "Portador de doença grave", não havendo pedido de prioridade na tramitação; b) esclarecer a anotação de "Pedido de liminar ou antecipação de tutela?", uma vez inexistente pedido neste sentido; c) acostar aos autos instrumento procuratório atualizado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/07/2024 17:08

Recebidos os autos
05/07/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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