03/02/2025 22:01

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:06

Recebidos os autos
29/01/2025 18:06

Outras decisões
27/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2025 17:07

Processo Desarquivado
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702784-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, pois as pesquisas de bens realizadas por este juízo estão retornando infrutíferas.

A frustração do exequente ante o não recebimento de seu crédito, tampouco a localização de bens para penhora é compreensível, e compartilhada pela justiça, que almeja o cumprimento de suas decisões.

Todavia, os processos no âmbito dos Juizados Especiais são processos de resultados, não se justificando deferimento de medidas coercitivas eternas, ainda mais quando não têm o condão de satisfazer o crédito exequendo.

No caso dos presentes autos, não estão sendo encontrados bens nas pesquisas realizadas por este juízo, razão pela qual o arquivamento dos autos por inexistência de bens penhoráveis é medida que se impõe.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, sem baixa da parte executada, conforme decisão de ID 219243780.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos
19/12/2024 15:35

Determinado o arquivamento
18/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2024 19:07

Processo Desarquivado
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 21:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:28

Recebidos os autos
29/11/2024 15:28

Determinado o arquivamento
25/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/08/2024 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2024 09:34

Recebidos os autos
02/08/2024 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ - CPF: *51.***.*30-68 (EXEQUENTE)
26/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702784-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, e considerando que as pesquisas de bens da parte requerida realizadas por este juízo estão sendo infrutíferas, intime-se a parte autora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por inexistência de bens.

Saliento que eventual arquivamento não trará prejuízo processual à parte requerente, pois poderá, em momento oportuno, quando da localização de bens penhoráveis, solicitar o desarquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:51

Recebidos os autos
01/07/2024 17:51

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ - CPF: *51.***.*30-68 (REQUERENTE)
25/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 08:39

Recebidos os autos
21/05/2024 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/05/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 01:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:47

Recebidos os autos
13/05/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 18:56

Juntada de Petição de intimação
15/03/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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