04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710841-77.2024.8.07.0009 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Habeas Corpus - Liberatório (11704) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ABREU DA COSTA IMPETRANTE: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA IMPETRADO: 2º VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - DF DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA, tendo como paciente PEDRO HENRIQUE ABREU DA COSTA, por meio do qual se busca a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

No entanto, observo que, embora a petição inicial tenha sido direcionada ao Tribunal de Justiça, órgão competente para julgar Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por Juiz de Direito no primeiro grau de jurisdição, a ação foi erroneamente distribuída para esta 1ª Vara Criminal de Samambaia.

Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar a matéria em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Determino à Secretaria deste juízo a redistribuição do processo ao Tribunal de Justiça, órgão competente para julgar a ação.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 3 de julho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
03/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:18

Recebidos os autos
03/07/2024 14:18

Declarada incompetência
03/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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