29/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753775-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JONATHAN DIAS EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.882,80 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Recebidos os autos
07/08/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 14:59

Recebidos os autos
05/08/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:42

Recebidos os autos
11/04/2025 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:13

Recebidos os autos
15/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2024 22:28

Recebidos os autos
20/11/2024 22:28

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
28/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 13:52

Recebidos os autos
11/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 23:23

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
22/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:56

Recebidos os autos
02/07/2024 13:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 19:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/06/2024 21:13

Recebidos os autos
24/06/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 20:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710666-83.2024.8.07.0009

Condominio Residencial Enchante

Margarida de Sousa Lima Neta

Advogado: Kalycia Nunes Queiroz Vaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0717660-48.2024.8.07.0003

Taise dos Santos Neves

Edson Silverio da Silva

Advogado: Aline Guedes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0753775-29.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Jonathan Dias Evangelista

Advogado: Jonathan Dias Evangelista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0720618-13.2024.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Pedro Henrique Neves Fonseca

Advogado: Arthur Gontijo de Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0726249-38.2024.8.07.0000

Clystenis Vieira de Franca

Anandrea Freire de Lima

Advogado: Anandrea Freire de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 18:06

Exibir Processo