STJ - 0702117-91.2023.8.07.0018

16/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702117912023807001820250616152642

13/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025

22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459696/2025

22/05/2025 16:48

Protocolizada Petição 459696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 317017/2025 - EDcl no AgInt no

21/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0317017 - EDcl no AgInt no AREsp 2740692 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de JANINY KAROL MIRANDA ROCHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00317017/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2740692/DF

09/05/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317017/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2740692/DF

25/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/04/2025 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343650/2025

21/04/2025 10:47

Protocolizada Petição 343650/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/04/2025

14/04/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2025 Petição Nº 317017/2025 -

11/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 317017/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317017/2025

10/04/2025 10:48

Protocolizada Petição 317017/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303300/2025

07/04/2025 17:30

Protocolizada Petição 303300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

04/04/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 67432/2025 - AgInt

03/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0067432 - AgInt no AREsp 2740692 - Publicação prevista para 04/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de JANINY KAROL MIRANDA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00067432/2025 - AgInt no AREsp 2740692/DF

20/03/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

17/03/2025 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067432/2025 - AgInt no AREsp 2740692/DF

11/03/2025 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2025 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/03/2025 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174263/2025

03/03/2025 11:37

Protocolizada Petição 174263/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2025

05/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 67432/2025 -

04/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 67432/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67432/2025

03/02/2025 16:10

Protocolizada Petição 67432/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025

10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099083/2024

10/12/2024 15:20

Protocolizada Petição 1099083/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

09/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 14:40

Não conhecido o recurso de JANINY KAROL MIRANDA ROCHA

29/11/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/11/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061680/2024

29/11/2024 18:37

Protocolizada Petição 1061680/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

25/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

22/11/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2024 14:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/11/2024 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito

09/09/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS