TJDFT - 0735552-18.2020.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ: 00.578.443/0001-64

Advogados

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

RENAN MARQUES OLIVEIRA

OAB: 65762/DF

CPF *49.***.*35-80

FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA

OAB: 59763/DF

CPF *26.***.*20-22

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO PORTAL DO LAGO NORTE

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE

CNPJ: 10.529.870/0001-06

JOSE INACIO MACEDO JUNIOR

CPF *76.***.*59-34

Advogados

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB: 35526/DF

CPF *24.***.*60-20

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

OAB: 37795/DF

CPF *05.***.*09-24

JOSE INACIO MACEDO JUNIOR

OAB: 12920/DF

CPF *76.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/09/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/09/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/09/2024 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:16

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/08/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 26/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 11:57

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 31/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:15

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 04/07/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 18:43

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2024 13:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 28/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:16

    Publicado Certidão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 07:38

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/06/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 03/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/05/2024 02:16

    Publicado Ementa em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 03/05/2024 20:40

    Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 03/05/2024 17:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:40

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/04/2024 16:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/04/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 28/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:04

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/02/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 30/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 13:43

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 07/11/2023 14:38

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 04/11/2023 05:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 11:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 30/10/2023 18:38

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Diva Lucy

  • 26/10/2023 17:00

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 16:59

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 23/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 19:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 19:10

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/07/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 08:34

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 12/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/06/2022 11:14

    Recurso especial admitido

  • 09/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 08/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/06/2022 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/06/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2022 00:05

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:07

    Publicado Certidão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/05/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 08:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/05/2022 08:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EMBARGADO) e JOSE INACIO MACEDO JUNIOR - CPF: *76.***.*59-34 (EMBARGADO) em 02/05/2022.

  • 03/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR em 02/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/04/2022 09:53

    Publicado Acórdão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 05/04/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 23/03/2022 18:37

    Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 23/03/2022 17:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/12/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 13:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 17/11/2021 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 16/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Despacho em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 30/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 10/09/2021 21:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 10/09/2021 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 08:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 13/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR em 12/08/2021 23:59:59.

  • 01/08/2021 21:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 29/07/2021 00:43

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/07/2021 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 19:40

    Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 15/07/2021 18:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 10:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 21/02/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 22:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 11/02/2021 19:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 02:22

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:21

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:21

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 17/01/2021 11:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

  • 04/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

  • 30/12/2020 13:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 30/12/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 08:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2020 14:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 01/12/2020 09:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 01/12/2020 09:20

    Decorrido prazo de JOSE INACIO MACEDO JUNIOR - CPF: *76.***.*59-34 (AGRAVADO) em 30/11/2020.

  • 01/12/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 02:17

    Publicado Despacho em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 19/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 19:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 18/11/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 05/11/2020 11:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 05/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2020 03:49

    Publicado Decisão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2020 15:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 16/10/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 24/09/2020 02:17

    Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 17:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 23/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 15:41

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (AGRAVANTE).

  • 27/08/2020 14:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 27/08/2020 14:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 27/08/2020 12:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/08/2020 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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