06/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:18

Juntada de Petição de recurso adesivo
01/04/2025 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0727065-17.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: S.

E.

O.

S. e outros Requerido: BRADESCO SAUDE S/A e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ META SER5VIÇOS EM INFORMATICA S/A juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA e RÉ BRADESCO SAÚDE S/A não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 15:12:41.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
07/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GABRIELLE OLIVEIRA GOMES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SOPHIA ELOA OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 14:55

Recebidos os autos
29/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2025 01:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:40

Recebidos os autos
19/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:43

Recebidos os autos
18/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 14:56

Recebidos os autos
10/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:55

Outras decisões
09/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:27

Recebidos os autos
21/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:31

Recebidos os autos
22/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:31

Decretada a revelia
22/10/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 22:46

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:32

Outras decisões
30/07/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727065-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

E.

O.

S., MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, GABRIELLE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLE OLIVEIRA GOMES REU: BRADESCO SAUDE S/A, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a regra disposta no art. 178 do CPC, cadastre-se o Ministério Público no caderno processual eletrônico.

Feito, dê-se vista dos autos ao parquet, pelo prazo de 30 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência dos autores.
26/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:47

Recebidos os autos
25/07/2024 16:47

Outras decisões
25/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727065-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

E.

O.

S., MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, GABRIELLE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLE OLIVEIRA GOMES REU: BRADESCO SAUDE S/A, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal - CF, "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Trata-se de uma garantia constitucional que viabiliza o direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da CF).

A referida garantia abarca, além da assistência judiciária gratuita, a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça, que consiste em um benefício processual de dispensa do adiantamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios por parte do beneficiário (STF - RE 249003 ED/RS, RE 249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG, relatados pelo Ministro Edson Fachin).

Consoante se depreende do texto constitucional, faz jus à gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos.

Nesse sentido, é preciso que a parte requerente do benefício demonstre o seu estado de hipossuficiência econômica, consubstanciada na indisponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos decorrentes do processo.

Não obstante a literalidade da norma constitucional, certo é que o direito fundamental de acesso à justiça foi ampliado pelo legislador infraconstitucional ao permitir que as pessoas naturais façam jus à gratuidade da justiça independentemente da produção de qualquer prova, uma vez que conferiu presunção de veracidade à simples declaração de insuficiência econômica (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil - "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural").

Acontece que referida presunção é relativa, iuris tantum, o que significa que pode ser ilidida por prova em contrário.

Assim, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, poderá o juiz indeferir o pedido, após oportunizar à parte a demonstração de sua incapacidade econômico-financeira.

Nesse sentido, colha-se a jurisprudência recente deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

AÇÃO MODIFICAÇÃO CLÁUSULA CONTRATUAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.(Acórdão 1423114, 07062220520228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no DJE: 24/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, determino que os autores capazes comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Para tanto, deverá juntar aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Faculto-lhe, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Considerando que ainda não houve decisão acerca da gratuidade de justiça postulada na inicial, promova a Secretaria o descadastramento da marcação de gratuidade cadastrada pela parte autora no momento da distribuição do feito.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 18:25

Recebidos os autos
02/07/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 16:10

Recebidos os autos
02/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015969-76.2006.8.07.0001

Cooperativa Central Aurora Alimentos

Sirio Miguel Bisolo

Advogado: Rosi Mary Teixeira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0712680-13.2024.8.07.0018

Jose Gilberto Santos Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Lairson Rodrigues Bueno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0712680-13.2024.8.07.0018

Jose Gilberto Santos Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Lairson Rodrigues Bueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0729691-61.2024.8.07.0016

Tim S A

Ricardo Kussmaul de Freitas

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0729691-61.2024.8.07.0016

Ricardo Kussmaul de Freitas

Tim S A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 11:28

Exibir Processo