04/12/2024 11:28

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCINEA SILVEIRA BRAGA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:25

Recebidos os autos
28/10/2024 15:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:48

Recebidos os autos
27/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/07/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:42

Recebidos os autos
23/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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