27/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 23:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
11/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 19:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:54

Recebidos os autos
19/12/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 17:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:30

Recebidos os autos
28/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:50

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:52

Recebidos os autos
18/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:52

Outras decisões
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703387-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EWERTON ARAUJO DAS MERCES EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Retifico o valor da causa para R$ 3.535,00, conforme planilha de ID. 207086111.

Confiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento e remessa dos autos ao arquivo definitivo.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
27/09/2024 10:22

Recebidos os autos
27/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703387-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EWERTON ARAUJO DAS MERCES EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que tange aos honorários sucumbenciais em favor do patrono do embargante.

EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença e acostar os documentos pessoais do exequente.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 16:14

Recebidos os autos
23/08/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:10

Recebidos os autos
08/08/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:17

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:51

Recebidos os autos
12/07/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703387-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EWERTON ARAUJO DAS MERCES EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Em sede de impugnação aos embargos (ID. 196696712), o embargado se contrapõe à gratuidade de justiça concedida nos autos à embargante ao argumento de que não preencheria os requisitos legais.

A declaração de hipossuficiência formulado pela pessoa natural é dotada de presunção relativa de veracidade, competindo à parte contrária o ônus de trazer aos autos elementos que afastem a presunção conferida pelo art. 99, §3º, do CPC.

No caso dos autos, não se evidencia que a embargante tenha renda elevada, não sendo a mera contratação de financiamento elemento suficiente para tanto, até porque a pretensão do exequente/embargado se baseia no inadimplemento da executada/embargante.

Ademais, o embargado não trouxe qualquer prova a infirmar a presunção legal de hipossuficiência.

Nesta situação, deverá ser mantida a concessão da gratuidade de justiça à parte embargante, razão pela qual REJEITO a impugnação da gratuidade de justiça.

Intimadas acerca da instrução probatória, as partes dispensaram, requerendo o julgamento antecipado do mérito.

As questões de fato e de direito se encontram devidamente delineadas e o acervo probatório nos autos se mostra suficiente à compreensão da lide, que é eminentemente jurídica, de modo que desnecessária a produção de outras provas.

Com efeito, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2024 09:13

Recebidos os autos
04/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:13

Outras decisões
04/07/2024 09:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EMBARGADO)
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 07:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:48

Recebidos os autos
17/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:48

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a EWERTON ARAUJO DAS MERCES - CPF: *58.***.*59-55 (EMBARGANTE).
11/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 06:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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