20/08/2025 21:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 21:10

Processo Desarquivado
19/08/2025 17:19

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:37

Juntada de carta de guia
06/08/2025 09:57

Expedição de Carta.
28/07/2025 23:28

Recebidos os autos
28/07/2025 23:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
28/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:22

Recebidos os autos
30/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 23:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:33

Recebidos os autos
02/12/2024 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:08

Recebidos os autos
29/11/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:52

Recebidos os autos
25/11/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:17

Recebidos os autos
24/10/2024 18:17

Outras decisões
24/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:50

Expedição de Ata.
14/10/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0701929-82.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JURACI SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 199791447), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 201962451).

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Fica a defesa do acusado intimada a apresentar a procuração no prazo de 15 (quinze) dias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Testemunhas arroladas pelo MPDFT (ID n. 195588663, pág. 3): 1) João Victor Pereira dos Santos; 2) Robson de Oliveira Dias, policial militar; 3) Jefferson Luan Ferreira Primo, policial militar.

Testemunhas arroladas pela Defesa (ID n. 201962451): - As mesmas do MPDFT além das seguintes: 4) Paula Simone de Brito lima; 5) Maria De Lourdes Barbosa de Brito; 6) Andreia Alves diniz 7) Andreia Sinara Siqueira de morais
02/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:44

Recebidos os autos
01/07/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:41

Recebidos os autos
27/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2024 18:48

Recebidos os autos
08/05/2024 18:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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