17/03/2025 23:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/03/2025 23:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2025 22:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 12:42

Recebidos os autos
19/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 11:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
06/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:15

Recurso Especial não admitido
19/12/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:21

Recebidos os autos
19/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 14:38

Recebidos os autos
27/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:24

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 15:46

Recebidos os autos
07/10/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:42

Recebidos os autos
07/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/10/2024 13:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 18:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/08/2024 18:52

Recebidos os autos
07/08/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:15

Recebidos os autos
02/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
25/06/2024 14:16

Recebidos os autos
25/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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