13/06/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em 04/06/2025
13/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:23

Recebidos os autos
30/05/2025 17:23

Homologada a Transação
06/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
22/03/2025 22:35

Recebidos os autos
22/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:35

Outras decisões
17/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:53

Recebidos os autos
14/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:53

Outras decisões
29/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/10/2024 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 18:47

Recebidos os autos
11/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-35.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 201932756, o advogado Marcus Vinícius Reis, OAB-DF nº 15.869, acostou documento no qual comunica sua renúncia ao mandato outorgado pelo réu.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de ID 201932756.

O documento também não atende ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma ZapSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da notificação.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante do documento não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ZapSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado junte a notificação de renúncia com assinatura digital válida ou firma física, sob pen de indeferimento da renúncia.

Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 201640190.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 22:57

Recebidos os autos
02/07/2024 22:57

Outras decisões
02/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/06/2024 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2024 18:47

Recebidos os autos
24/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:19

Recebidos os autos
07/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 12:15

Recebidos os autos
28/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:15

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:15

Recebidos os autos
01/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:01

Recebidos os autos
21/02/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 17:57

Recebidos os autos
25/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:57

Indeferida a petição inicial
23/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2024 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 18:41

Recebidos os autos
17/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 11:22

Recebidos os autos
13/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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