13/08/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 19:57

Transitado em Julgado em 29/07/2025
06/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:49

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/07/2025 14:32

Recebidos os autos
28/07/2025 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/07/2025 18:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/06/2025 17:19

Recebidos os autos
09/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:56

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/06/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/06/2025 16:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/06/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:42

Recebidos os autos
28/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:42

Desclassificado o Delito
07/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
12/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
15/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:55

Publicado Ata em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0733086-08.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS ATA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de Julho de 2024, às 16h00, nesta cidade de Ceilândia/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz, Dr.

Caio Todd Silva Freire, comigo, Márcio Antonio Gonçalves de Melo, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0733086-08.2021.8.07.0003 movida pelo Ministério Público contra Miguel Pedro Ló De Freitas como incurso no art. 121, §2°, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Gabriel França Santos de Oliveira, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual e permaneceu com o vídeo ligado.

Ausentes o defensor do acusado, Dr.

Osmar Marcelino Lacerda Junior, OAB/DF 72170, as testemunhas Wesley de Oliveira Borges (não intimado) e Geyse (relatório de diligências do MP sem identificação da testemunha).

Abertos os trabalhos O Ministério Público insistiu na oitiva das testemunhas ausentes, requerendo prazo para diligências.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: “Vistas ao Ministério Público no derradeiro prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço atualizado da testemunha Wesley, bem como a qualificação e endereço da testemunha Geyse.

Após, caso frutíferas as diligências, designe-se data para nova audiência.

Infrutíferas as diligências e havendo pedido neste sentido, homologo desde já eventual desistência.

Requisite-se o réu.

Cientifiquem-se as partes.

Intime-se a Defesa constituída (Dr.

Osmar), no prazo de 5 (cinco) dias para que justifique a ausência na audiência.

Transcorrendo o prazo sem manifestação, intime-se o réu para que constitua novo advogado.

Em caso de silêncio do acusado, nomeio, desde já, o NJP-UNICEUB para a defesa técnica do acusado”.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, assistente, e confirmado pelos presentes.

Sessão encerrada às 16:22 hs.
04/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:21

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:46

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
06/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:01

Recebidos os autos
10/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/08/2023 23:16

Recebidos os autos
24/08/2023 23:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
31/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 13:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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