24/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD.

LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de reiteração de pesquisa por meio do Sisbajud e do Renajud, com a finalidade de descoberta de bens pertencentes aos devedores. 2.

A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, está prevista no art. 854 do CPC. 2.1.

A quantidade de requerimentos de pesquisas por meio de sistemas como o Sisbajud, Infojud e Renajud não é limitada pela legislação de regência. 2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo ser considerado razoável o transcurso do período de 1 (um) ano para a reiteração do requerimento da diligência. 2.3.

O lapso de tempo de 1 (um) ano corresponde ao prazo dilatório que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente, período em que não pode ser vislumbrada a ocorrência de prejuízos ao credor, pois a exigibilidade da pretensão à satisfação do crédito permanece incólume. 3.

No caso em exame houve o transcurso de prazo razoável, superior a 1 (um) ano, desde a data da derradeira pesquisa, o que justifica a possibilidade de reiteração da diligência. 4.

Recurso provido.
20/09/2024 15:35

Conhecido o recurso de ANA PAULA JAEGER - CPF: *77.***.*83-44 (AGRAVANTE) e provido
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 13:05

Recebidos os autos
05/08/2024 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 05:38

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726528-24.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Ana Paula Jaeger Agravado: Keep - Gestão em Negócios Ltda D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Paula Jaeger contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos do processo nº 0729272-28.2020.8.07.0001.

Ao agravado para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1019, inc. ll, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília-DF, 1º de julho de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
02/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:54

Recebidos os autos
02/07/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 22:46

Recebidos os autos
01/07/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/06/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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