25/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:33

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Decorrido prazo de ESDRAS GOMES FER em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
02/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Enunciado nº 33 do colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”. 2.

A competência territorial somente pode ser modificada mediante provocação da parte contrária, por meio de preliminar de defesa, e não de ofício pelo magistrado. 3.

Não se pode desconsiderar a cláusula de eleição de foro, tendo em vista a ausência de abusividade na escolha do foro. 4.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:19

Declarado competetente o JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
06/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 22:38

Recebidos os autos
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/03/2024 17:43

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:46

Recebidos os autos
07/03/2024 16:46

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
29/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/02/2024 19:11

Recebidos os autos
28/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
28/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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