TJDFT - 0712910-55.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 04:39
Processo Desarquivado
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09/09/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
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26/06/2025 13:36
Arquivado Provisoramente
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26/06/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:57
Expedição de Ofício.
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24/06/2025 13:57
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 14:15
Decorrido prazo de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA - CNPJ: 53.***.***/0001-20 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/06/2025.
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17/06/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
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24/05/2025 03:25
Decorrido prazo de WILLIAN RODRIGUES CORTES em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712910-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WILLIAN RODRIGUES CORTES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, ressalte-se que não houve apresentação de impugnação ao pedido inicial do autor, havendo na verdade concordância expressa do réu (ID 204927520).
O réu, no entanto, se insurgiu em face dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, pois estes foram realizados sem o desconto dos valores devolvidos administrativamente, diante da ausência das fichas financeiras nos autos, e sem a observância do índice de correção monetária e juros de mora adequados ao caso.
Esclareceu que não houve impugnação inicial em razão de o autor ter apresentado exclusivamente os valores constantes do laudo pericial da ação original, atualizados somente até 30/06/2020 (ID 224922956).
O autor concordou com os valores apresentados pelo réu (ID 231301261).
Requereu, no entanto, a condenação deste em honorários de sucumbência.
O pedido, contudo, é de todo improcedente, seja por não se tratar de impugnação ao cumprimento de sentença propriamente dito, seja porque ja houve fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do autor na decisão que recebeu o cumprimento de sentença, seja porque o próprio autor concordou com os argumentos do réu, diante da concordância com o valor por ele apresentado.
Assim, indefiro o pedido.
Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes, observando a planilha do réu de ID 230759932.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/04/2025 17:43
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:43
Indeferido o pedido de WILLIAN RODRIGUES CORTES - CPF: *33.***.*20-06 (EXEQUENTE)
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25/04/2025 17:43
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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04/04/2025 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/04/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:04
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:31
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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26/02/2025 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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21/02/2025 15:15
Recebidos os autos
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21/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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06/02/2025 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/02/2025 02:09
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 09:04
Recebidos os autos
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13/01/2025 09:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/10/2024 02:27
Publicado Despacho em 28/10/2024.
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25/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712910-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WILLIAN RODRIGUES CORTES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando que o autor juntou a planilha de cálculos solicitada (ID 215313034), retornem os autos à contadoria judicial.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/10/2024 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/10/2024 17:18
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712910-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WILLIAN RODRIGUES CORTES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Para fins de atender à solicitação da contadoria judicial (ID 214470159), concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar o cálculo completo, com meses e valores (mês a mês), da planilha com os valores mensais e devoluções eventualmente efetuadas, conforme laudo pericial elaborados nos autos dos embargos à execução coletiva de nº 063796-44.2010.8.07.0001 (ID 203027588).
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
22/10/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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22/10/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 10:23
Recebidos os autos
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21/10/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/10/2024 20:19
Recebidos os autos
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14/10/2024 20:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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23/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 02:55
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712910-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WILLIAN RODRIGUES CORTES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro ao autor a gratuidade de justiça requerida.
Registre-se.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 203027583, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 203027589.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 203027581) em favor de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
05/07/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 17:01
Recebidos os autos
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05/07/2024 17:01
Deferido o pedido de WILLIAN RODRIGUES CORTES - CPF: *33.***.*20-06 (EXEQUENTE).
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04/07/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/07/2024 18:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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04/07/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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