06/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da massa falida de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA do crédito no valor de R$ 35.990,72 (trinta e cinco mil novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos) em favor CLAYTON OLIVEIRA SENA (CPF n. *23.***.*45-15), na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA, observado o privilégio legal.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Cobrança suspensa em relação ao autor em face da gratuidade de justiça.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
28/07/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:25

Recebidos os autos
27/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CLAYTON OLIVEIRA SENA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:44

Recebidos os autos
05/06/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
05/06/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 15:39

Recebidos os autos
01/06/2023 15:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/05/2023 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/05/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 09:15

Recebidos os autos
13/04/2023 09:15

Recebida a emenda à inicial
20/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:31

Recebidos os autos
28/02/2023 08:31

Outras decisões
14/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2023 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de CLAYTON OLIVEIRA SENA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:07

Recebidos os autos
19/12/2022 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2022 08:35

Classe Processual alterada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
24/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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