16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:38

Recebidos os autos
20/08/2025 19:38

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
20/08/2025 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707756-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REVEL: FRANCISCO FELINTO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente, ciente do Ofício ID 242661016, formula pedido de desistência da penhora do veículo FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX, ANO 2013/2014, PLACA OVP0249.

Assim, fica desconstituída a penhora ordenada no ID 231140494. À Secretaria, para que retire a restrição Renajud inserida no ID 231445146.

Ainda, o exequente requer, no ID 243780199, a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.

Fica, portanto, a parte credora intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 17:16

Recebidos os autos
05/08/2025 17:16

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
29/07/2025 18:00

Juntada de comunicação
25/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:40

Recebidos os autos
14/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:47

Recebidos os autos
26/05/2025 14:47

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
21/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707756-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REVEL: FRANCISCO FELINTO SANTANA DESPACHO Fica intimada a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre Ofício colacionado no ID 234224480, referente à resposta do credor fiduciante a respeito do veículo FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX, ANO 2013/2014, PLACA OVP0249, requerendo o que entender de direito, de modo a dar regular prosseguimento ao feito.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 13:01

Recebidos os autos
09/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Outras decisões
14/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:20

Recebidos os autos
01/04/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
24/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707756-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REVEL: FRANCISCO FELINTO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a informar seus dados bancários, de modo a viabilizar o levantamento dos valores penhorados nos autos e não impugnados pela parte executada.

Ainda, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito, deverá informar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/03/2025 17:33

Recebidos os autos
17/03/2025 17:33

Outras decisões
12/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/01/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2024 13:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/11/2024 14:28

Recebidos os autos
19/11/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707756-10.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REVEL: FRANCISCO FELINTO SANTANA CERTIDÃO Certifico que, em 23/09/2024, transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Ademais, certifico que ainda não transcorreu o prazo para Impugnação ao Cumprimento de Sentença, modo pelo qual registro neste ato o prazo remanescente, de forma que faltam 13 dias para que a parte ré possa impugnar.

Não sendo apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos. #documentado assinado eletronicamente
25/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:27

Recebidos os autos
24/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:20

Outras decisões
14/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:36

Recebidos os autos
07/08/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente a mensalidade inadimplida, ou seja, R$ 805,22 (oitocentos e cinco reais e vinte e dois centavos), referente à parcela vencida em 08/12/2020.
03/07/2024 18:21

Recebidos os autos
03/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FELINTO SANTANA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:11

Recebidos os autos
04/03/2024 17:11

Outras decisões
01/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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