08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0713148-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: WAGNER CESAR VIEIRA EMBARGADO: ADELINA M.

B.

DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: ADELINA M.

B.

DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS e CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: WAGNER CESAR VIEIRA, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025.

RAQUEL DUARTE DA SILVA FONSECA Servidor Geral
26/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 12:02

Desentranhado o documento
26/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:42

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:29

Recebidos os autos
30/01/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 18:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial apenas para: 1) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 344,14 ao autor, a título de indenização por danos materiais, a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA desde o desembolso respectivo e de juros de mora (SELIC - IPCA) desde a citação, na forma dos artigos 389, 405 e 406, todos do CC; e, 2) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) desde o trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes, bem como de reparação por danos estéticos.Em face do reconhecimento de litigância de má-fé, na forma do art. 80, incisos II, IV, V e VI c/c art. 81, ambos do CPC, condeno o autor ao pagamento de multa de 3% do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor das rés, na proporção de 50% para cada uma (art. 96 do CPC).Fica desde logo autorizada a compensação entre a condenação principal, devida pelas rés, e a condenação por litigância de má-fé, devida pelo autor, até o limite em que se igualarem.De igual sorte, em razão da litigância de má-fé, arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em favor dos advogados das rés (art. 85, §§ 2º, 6º e 14 do CPC), no importe de 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.
09/01/2025 15:35

Recebidos os autos
09/01/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:16

Recebidos os autos
12/11/2024 14:16

Outras decisões
29/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:30

Recebidos os autos
15/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713148-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER CESAR VIEIRA REQUERIDO: ADELINA M.

B.

DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA DESPACHO Por intermédio da petição ID209285831 a parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/09/2024 12:41

Recebidos os autos
24/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida sob ID206612822.O propósito do autor, na verdade, denota a intenção de constituição de prova para ajuizamento de outra ação, procedimento vedado no rito da Lei 9099/1995.

Isso, sem mencionar que o autor tem acesso aos feitos por si ajuizados, por simples consulta ao site do Eg.

TJDFT para a verificação que pretende, podendo, por seu próprio esforço, fazer a verificação que pretende.Por fim, quanto à descabida pretensão de inclusão de Sr.

SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE na polaridade passiva da lide, de igual sorte, indefiro, de plano a pretensão, a uma por ser incabível a intervenção de terceiros em sede de Juizados; a duas porque ao autor incumbe a produção das provas necessárias à demonstração do seu alegado direito, na forma já determinada por este Juízo, considerando que tem acesso aos próprios prontuários e exames.Assim, indefiro, de plano, os requerimentos de ID 208427827, deixando, inclusive, de facultar o contraditório, eis que desnecessário.Advirto o autor de que deverá cumprir as determinações deste Juízo, no derradeiro prazo de 5 dias, considerando o tempo decorrido desde a intimação de ID 206612822, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, abstendo-se de deduzir novos pedidos tendentes unicamente a tumultuar o feito, sob pena de ser considerado litigante de má-fé, com as consequências legais pertinentes.
29/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:18

Recebidos os autos
28/08/2024 18:18

Indeferido o pedido de WAGNER CESAR VIEIRA - CPF: *66.***.*61-04 (REQUERENTE)
28/08/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/08/2024 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0713148-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER CESAR VIEIRA REQUERIDO: ADELINA M.

B.

DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 09/07/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/pkAYKW ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 19:03:22.
09/07/2024 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 21:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0713148-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER CESAR VIEIRA REQUERIDO: ADELINA M.

B.

DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 09/07/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/pkAYKW ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:33:15.
13/05/2024 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 18:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 18:45

Recebidos os autos
03/05/2024 18:45

Deferido o pedido de ADELINA M. B. DE BARROS - CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIAS - CNPJ: 21.***.***/0001-28 (REQUERIDO).
03/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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