27/08/2024 08:56

Baixa Definitiva
27/08/2024 08:55

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 10:39

Recebidos os autos
06/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 06:46

Recebidos os autos
22/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 15:49

Recebidos os autos
15/05/2024 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:16

Recebidos os autos
15/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/05/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/05/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 09:57

Recebidos os autos
12/03/2024 12:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/03/2024 11:18

Recebidos os autos
07/02/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 12:56

Recebidos os autos
06/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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