16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento formulado pela exequente no ID 247867355, DETERMINO a suspensão do feito, conforme determinou anteriormente a decisão de ID 209447593, nos termos do art. 921 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2025 20:03

Recebidos os autos
12/09/2025 20:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/08/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:44

Recebidos os autos
20/08/2025 16:44

Indeferido o pedido de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
06/08/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:53

Recebidos os autos
30/07/2025 22:53

Deferido o pedido de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
15/07/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:38

Recebidos os autos
10/07/2025 18:37

Outras decisões
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de nulidade de citação de SUZZYANE SANTOS SOUZA formulado no ID 239074846.

Todavia, nada a prover em relação ao pedido, tendo em vista que a parte INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME não possui legitimidade para arguir nulidade de citação de terceiros.

Transcorrido o prazo em relação ao despacho de ID 237682369, façam-se os autos conclusos para decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
24/06/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2025 16:20

Recebidos os autos
23/06/2025 16:20

Outras decisões
11/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:51

Recebidos os autos
29/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SUZZYANE SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SUZZYANE SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SUZZYANE SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SUZZYANE SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2025 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:17

Outras decisões
27/03/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DESPACHO Antes de proceder a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ID 220538207, considerando a informação de que se trata de sociedade empresária limitada, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a certidão da Junta Comercial e Receita Federal, bem como os atos constitutivos da empresa INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:41

Recebidos os autos
13/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 18:49

Recebidos os autos
09/01/2025 18:49

Indeferido o pedido de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
12/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para que apresente os documentos solicitados no despacho de ID 214069830.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/12/2024 21:26

Recebidos os autos
05/12/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:24

Recebidos os autos
24/10/2024 20:24

Indeferido o pedido de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
17/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DESPACHO A fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo acerca do requerimento formulado no ID 212639282, intime-se a parte exequente para que junte aos autos as Certidões da Junta Comercial e Receita Federal, bem como os atos constitutivos da empresa executada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/10/2024 20:14

Recebidos os autos
10/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA em face de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME.

No ID 210070756, o exequente requer a penhora no rosto dos autos nº 0707906-93.2021.8.07.0001, processo de conhecimento que tramita perante o Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília, em que figura como autor INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME, ora executado nestes autos.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A prévia formação do título executivo judicial não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos, bastando, para tanto, que o devedor, executado nos autos em que se requer a medida, tenha, ao menos, a expectativa de receber algum bem economicamente apreciável nos autos em cujo 'rosto' se pretende seja anotada a penhora requerida" (REsp 1.678.224/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 09/05/2019).

Assim, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0707906-93.2021.8.07.0001 até o montante devido nesta ação executiva: R$ 17.909,79.

Comunique-se ao i.

Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília para que proceda às anotações de praxe.

Desde já, fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, querendo, ofertar a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Enfim, tendo em conta que a penhora ora deferida se trata de mera expectativa de crédito (e, portanto, não conduz à extinção do feito pelo pagamento) diga o exequente quanto ao prosseguimento, indicando objetivamente bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
23/09/2024 22:32

Recebidos os autos
23/09/2024 22:32

Deferido o pedido de JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
07/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud realizada.

O valor encontrado é irrisório, motivo pelo qual promovi seu imediato desbloqueio.

Tendo em vista o resultado infrutífero das pesquisas deferidas no ID 207539920, intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 10 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
30/08/2024 17:40

Recebidos os autos
30/08/2024 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/08/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:49

Recebidos os autos
14/08/2024 15:49

Outras decisões
31/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710987-45.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JDNA LIVROS E FANTOCHES LTDA EXECUTADO: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos principais (0741540-46.2022.8.07.0001), verifica-se que o executado possui advogado constituído, conforme procuração anexa.

Nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, o devedor com advogado constituído será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Ademais, nos termos do art. 105, § 4º, do CPC, "salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença".

Assim, a fim de evitar qualquer nulidade, à Secretaria para que promova o cadastro dos advogados constituídos pelo executado, conforme procuração anexa, e, em seguida, intime novamente o executado da decisão de ID 191021642 pelo Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados.

Esgotado o prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de defesa, venham os autos conclusos para apreciação da petição de ID 197345701.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:44

Recebidos os autos
07/06/2024 11:44

Outras decisões
22/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:32

Recebidos os autos
22/03/2024 19:32

Outras decisões
22/03/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/03/2024 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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