02/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:36

Recebidos os autos
02/09/2025 16:36

Outras decisões
01/09/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706523-60.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

L.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO DA SILVA LUSTOSA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:43

Recebidos os autos
31/07/2025 16:43

Outras decisões
16/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:56

Recebidos os autos
21/05/2025 14:56

Outras decisões
14/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 18:25

Recebidos os autos
07/04/2025 18:25

Outras decisões
25/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:29

Recebidos os autos
17/02/2025 15:29

Outras decisões
12/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:48

Recebidos os autos
21/10/2024 18:48

Outras decisões
26/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706523-60.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

L.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO DA SILVA LUSTOSA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré comprovou o cumprimento da liminar referente ao restabelecimento do plano de saúde.

A questão da manutenção da multa será apreciada na sentença.

Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
17/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/09/2024 14:16

Outras decisões
16/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:51

Recebidos os autos
05/08/2024 18:51

Outras decisões
26/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/07/2024 09:36.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:22

Recebidos os autos
09/07/2024 14:22

Outras decisões
09/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:56

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 03:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/07/2024 11:14.
05/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 04/07/2024 14:53.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706523-60.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

L.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO DA SILVA LUSTOSA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID n.º 202138766, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

No mais, a parte ré, pessoalmente intimada, descumpriu a liminar deferida ao ID. 196002600 e procedeu ao cancelamento do plano de saúde do réu, conforme documentos de ID. 202466267.

Assim, devida a multa fixada na decisão de ID. 196002600.

Desde já, determino nova intimação pessoal do réu para que restabeleça o plano de saúde do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos mesmos moldes contratados, cobertura e valor da mensalidade, sob pena de nova multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) limitada, nesse momento a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas para que seja garantido o resultado prático equivalente.

Determino à requerida, ainda, que continue a gerar os boletos correspondentes para o pagamento da mensalidade, cabendo ao autor efetuar tais pagamentos tempestivamente, sob pena de revogação da medida Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
03/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:11

Recebidos os autos
01/07/2024 19:11

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (REU)
01/07/2024 19:11

Deferido o pedido de T. L. L. - CPF: *96.***.*93-00 (AUTOR).
01/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:13

Recebidos os autos
28/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:37

Recebidos os autos
08/05/2024 16:37

Outras decisões
08/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:27

Recebidos os autos
08/05/2024 14:27

Outras decisões
07/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707159-26.2024.8.07.0006

Adilson Adriano Figueiredo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Melissa Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0703110-24.2024.8.07.0011

Bruno Borges de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0703110-24.2024.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Bruno Borges de Sousa

Advogado: Debora Alves Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0725489-86.2024.8.07.0001

Gustavo Alves Lima

Banco Alfa de Investimento S/A

Advogado: Felipe Gantus Chagas da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0725489-86.2024.8.07.0001

Gustavo Alves Lima

Banco Alfa de Investimento S/A

Advogado: Felipe Gantus Chagas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 12:59

Exibir Processo